Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Correta. As afirmativas I e II reproduzem o art. 9 da Lei 8.112/1990, e a III está errada ao incluir ascensao e acesso.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa III não está correta, pois mistura promocao com ascensao e acesso, institutos incompatíveis com a regra atual do concurso público para cargo diverso.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa II está correta, mas a III está errada; além disso a afirmativa I também está correta.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Incorreta. Há afirmativas corretas: I e II correspondem ao regime legal de nomeação.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. Nem todas estão corretas, porque a III acrescenta ascensao e acesso indevidamente.
Gabarito: A
Pela Lei 8.112/1990, a nomeação pode ocorrer em carater efetivo, para cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão, inclusive como interino, para cargo de confianca vago. O desenvolvimento na carreira ocorre mediante promocao, conforme requisitos definidos na lei de diretrizes do sistema de carreira e regulamentos. Ascensao e acesso não subsistem como formas validas de provimento/desenvolvimento, pois violam a exigencia constitucional de concurso para cargo diverso.