Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI. Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ou, ainda, para solicitar esclarecimento a respeito dos seus termos.
- C)Certo
Correta. Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento.
- E)Errado
Incorreta. A legitimidade não se restringe a licitantes.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 confere legitimidade a qualquer pessoa para apresentar impugnação ao edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, nos prazos legais.