Sobre a responsabilidade de dirigentes e usuários de recursos públicos: I. Dirigentes podem ser responsabilizados por atos ou omissões que gerem prejuízos ao erário. II. A prestação de contas é obrigação facultativa, restrita a convenções de cada ente federado. III. A tomada de contas especial é um procedimento para apurar dano ao erário quando não houve prestação de contas adequada. IV. Penalidades aos responsáveis podem incluir multas, ressarcimento e inabilitação para exercer cargos públicos. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Errada. A prestação de contas não é facultativa.
- B)II e IV, apenas.
Errada. O item II está incorreto, embora possa haver sanções ao responsável.
- C)I, III e IV, apenas.
Certa. I, III e IV refletem responsabilização, tomada de contas especial e sanções possíveis.
- D)I e IV, apenas.
Errada. Omite o item III, que também está correto.
Gabarito: C
Quem administra ou utiliza recursos públicos deve prestar contas e pode responder por ato ou omissão que cause dano ao erário. A tomada de contas especial serve justamente para apurar omissão, dano, desvio ou aplicação irregular, com identificação dos responsáveis e quantificação do prejuízo.