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Direito Administrativo · QUADRIX · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis aos particulares.

Gabarito: C

Na classificacao doutrinaria tradicional, serviços públicos essenciais ou próprios do Estado são aqueles ligados diretamente a necessidades coletivas primarias e ao exercício de prerrogativas estatais. Quando considerados tipicos do Estado nessa acepcao, são prestados diretamente pelo Poder Público e não delegados a particulares.

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