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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado. A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pela promoção da cooperação e da transparência e pela redução da necessidade de envolvimento de agentes públicos.

Gabarito: C

A regulação responsiva combina cooperação, transparência e escalonamento de respostas regulatórias. Ela busca estimular cumprimento voluntário e reduzir a necessidade de intervenção estatal intensa, sem abrir mão de fiscalização quando necessária.

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