Nos termos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos ___ anos para mestrado e ___ anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação nos ___ anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
- A)2 (dois); 4 (quatro); 2 (dois).
Errada, porque troca os prazos legais e reduz indevidamente o tempo exigido para o doutorado e para a vedação anterior.
- B)2 (dois); 5 (cinco); 3 (três).
Errada, porque informa prazos incompatíveis com a Lei 8.112/90 para mestrado, doutorado e intervalo mínimo anterior.
- C)3 (três); 4 (quatro); 2 (dois).
Certa, pois corresponde aos prazos do art. 96-A da Lei 8.112/90: 3 anos para mestrado, 4 anos para doutorado e 2 anos de restrição anterior.
- D)3 (três); 6 (seis); 3 (três).
Errada, porque amplia indevidamente o tempo de serviço exigido e também o prazo de impedimento anterior.
- E)4 (quatro); 6 (seis); 2 (dois).
Errada, porque eleva os prazos além do que a lei prevê, especialmente para mestrado e para a restrição anterior.
Gabarito: C
A Lei 8.112/90 trata o afastamento para mestrado e doutorado como uma exceção que exige um pouco de estrada no serviço público. A lógica é simples: o servidor primeiro se firma no cargo, passa pelo estágio probatório e só depois pode pedir esse tipo de afastamento, porque a Administração não quer investir em formação de quem acabou de chegar e já sumir da repartição. Pela regra legal, o afastamento para mestrado exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos 3 anos, e para doutorado, há pelo menos 4 anos, sempre computado o estágio probatório. Além disso, ele não pode ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares nem por licença capacitação nos 2 anos anteriores ao pedido, conforme a disciplina do art. 96-A da Lei 8.112/90. É exatamente isso que torna a alternativa C correta: 3 anos para mestrado, 4 anos para doutorado e 2 anos de vedação anterior quanto aos afastamentos mencionados. A banca costuma cobrar esse detalhe com números parecidos para ver se você tropeça na matemática do Direito Administrativo. Então, aqui não tem mistério: a regra existe para equilibrar interesse público e qualificação do servidor. O servidor estuda, a Administração não fica no prejuízo, e a lei ainda impõe filtros temporais para evitar afastamentos muito precoces.