A formação de uma pessoa jurídica depende da observância de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas jurídicas, previstas no Código Civil, classificadas entre as de direito público e de direito privado. A esse respeito, juridicamente o Conselho Federal de Química possui a natureza de
- A)associação pública.
Errada, porque associacao publica eh especie de pessoa juridica de direito publico formada por consorcio publico, nao o caso de conselho profissional.
- B)autarquia federal.
Certa, porque o Conselho Federal de Quimica tem natureza de autarquia federal, conforme entendimento consolidado do STF sobre conselhos de fiscalizacao profissional.
- C)sociedade de economia mista.
Errada, porque sociedade de economia mista e pessoa juridica de direito privado voltada a exploracao economica, sem relacao com conselho profissional.
- D)fundação.
Errada, porque fundacao exige destinacao patrimonial a uma finalidade especifica, o que nao caracteriza os conselhos profissionais.
- E)sociedade.
Errada, porque sociedade e forma tipica de organizacao privada, sem o regime de direito publico proprio dos conselhos profissionais.
Gabarito: B
Aqui o ponto principal eh separar as formas de organizacao da Administracao. Quando o Estado cria uma pessoa jurdica para desempenhar atividade tipicamente publica, com personalidade propria e alguma autonomia, estamos diante de descentralizacao por outorga, e nao apenas de um orgao interno. Conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Quimica, entram nesse grupo: a jurisprudencia do STF consolidou que os conselhos de fiscalizacao profissional possuem natureza de autarquia federal, ainda que tenham regime juridico peculiar em alguns pontos. Isso aparece com frequencia em prova porque o nome "conselho" engana muita gente. Parece entidade privada, associacao ou ate fundacao, mas juridicamente o desenho eh outro. O Conselho Federal de Quimica integra a Administracao indireta federal e exerce poder de fiscalizacao e policia administrativa sobre a profissao, o que reforca sua qualificacao como autarquia. Em termos legais e doutrinarios, a ideia eh a seguinte: autarquia e a pessoa juridica de direito publico criada por lei para desempenhar atividades tipicas do Estado. Os conselhos profissionais se encaixam nessa logica, e o STF ja reconheceu essa natureza em varios julgados, afastando as teses de que seriam simples entidades corporativas privadas. Portanto, o gabarito esta correto porque o Conselho Federal de Quimica nao e fundacao, sociedade, sociedade de economia mista nem associacao publica. Juridicamente, ele e uma autarquia federal, com personalidade de direito publico e vinculacao a administracao indireta.