Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro de 2023, sofreu um acidente e, atualmente, possui algumas limitações que impedem o exercício do seu antigo cargo, mas não o impedem de trabalhar. De acordo com que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o que deverá acontecer com Augusto?
- A)Férias.
Errada, porque férias são apenas afastamento remunerado para descanso, sem relação com limitação funcional.
- B)Transferência.
Errada, porque transferência não é a solução típica para incompatibilidade física com as atribuições do cargo.
- C)Reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço, o que não é o caso.
- D)Demissão.
Errada, porque a demissão não se aplica a servidor que ainda pode trabalhar, mesmo com limitação para o cargo anterior.
- E)Readaptação.
Certa, porque a readaptação é a investidura em cargo compatível com as limitações do servidor, nos termos do art. 24 da Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
A Lei nº 8.112/1990 prevê que, quando o servidor sofre uma limitação física ou mental e isso impede o exercício das atribuições do cargo original, mas ele ainda tem condições de trabalhar, a solução não é afastá-lo do serviço. O nome disso é readaptação: ele é investido em outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova limitação, respeitando sua capacidade atual. Perceba a lógica da prova: Augusto não ficou incapaz para o trabalho, apenas para o cargo antigo. Então não cabe demissão, porque ele continua apto a exercer atividade pública. Também não se trata de reversão, que é retorno de servidor aposentado, nem de férias, que é descanso regular. Transferência, por sua vez, não resolve problema de incompatibilidade física com as atribuições do cargo. O fundamento está no art. 24 da Lei 8.112/1990, que define readaptação justamente para esse cenário. A ideia é simples: o Estado não “dispensa” o servidor que ainda pode produzir; ele procura encaixá-lo em função compatível, sem desampará-lo. Em prova, sempre que aparecer servidor com limitação permanente ou duradoura, mas ainda apto ao trabalho, pense primeiro em readaptação. A banca gosta muito de trocar os institutos para testar se voce sabe a diferença entre afastar, retornar, mudar de lugar e adaptar.