Entende-se por Gestão Associada:
- A)a gestão comum de serviços públicos por associações de classe ou categorias específicas de trabalhadores
Errada, porque associações de classe ou categorias de trabalhadores não integram a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos.
- B)a reunião periódica entre municípios vizinhos, para deliberar sobre assuntos comuns
Errada, porque reunião periódica entre municípios não cria, por si só, a figura jurídica da gestão associada nem substitui o instrumento legal exigido.
- C)a criação de instâncias cooperativadas para promoção de gestão complementar de serviços públicos
Errada, porque o enunciado fala de cooperação formal entre entes federativos, e não de uma vaga instância “cooperativada” de gestão complementar.
- D)a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação
Certa, porque gestão associada é a atuação conjunta de entes federativos por consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da CF e da Lei 11.107/2005.
Gabarito: D
Gestão associada é uma forma de cooperação entre entes federativos para prestar, organizar ou administrar serviços públicos de interesse comum. Na prática, isso aparece quando municípios, estados, Distrito Federal ou a União atuam juntos para ganhar escala, eficiência e coordenação. Não é “reunião informal” nem papo de boa vontade: precisa de instrumento jurídico adequado. O fundamento clássico está no art. 241 da Constituição Federal, que autoriza a União, os estados, o DF e os municípios a disciplinarem por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação. A Lei 11.107/2005 detalha isso e trata justamente do consórcio público como uma das formas de gestão associada de serviços públicos. Por isso, a alternativa correta é a D: gestão associada é a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Em outras palavras, os entes não se misturam por improviso; eles se unem formalmente para prestar melhor um serviço que interessa a todos. Se você lembrar da ideia de “cooperação federativa formalizada”, já matou a questão. A banca costuma cobrar esse conceito trocando “gestão associada” por expressões parecidas, mas o ponto-chave é a atuação conjunta entre entes, com base legal específica.