Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

O controle da Administração Pública não fica na mão de um órgão só. Em matéria financeira, ele aparece em dois grandes planos: o controle interno, feito dentro da própria Administração, e o controle externo, exercido por um poder sobre outro, com destaque para o Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Isso é bem cobrado porque a banca gosta de testar se voce confunde "quem executa" com "quem fiscaliza". Na prática, o controle financeiro envolve verificar se a receita e a despesa foram feitas de forma legal, legítima, econômica e eficiente. A Constituição trata disso nos arts. 70 e 71, ao prever que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Por isso, o gabarito é a letra C: o controle financeiro da Administração Pública, em seus vários níveis, é realizado tanto pelo controle interno quanto pelo controle externo. Um complementa o outro, e os dois existem ao mesmo tempo. A lógica é simples: um fiscaliza de dentro, o outro de fora, e o contribuinte agradece quando a conta fecha. Resumo de prova: controle interno não substitui o externo, e controle externo não elimina o interno. Na Administração Pública, especialmente no tema financeiro, a fiscalização é compartilhada e coordenada, exatamente como a Constituição desenhou.