A Prefeitura Municipal de Rio do Leste resolveu licitar, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Desta forma, deverá, conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, optar pela modalidade de licitação chamada
- A)Convite.
Errada, porque convite é modalidade voltada a contratações de menor valor, e não à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)Tomada de preços.
Errada, porque tomada de preços depende de cadastramento prévio e não corresponde à hipótese descrita no enunciado.
- C)Leilão.
Errada, porque leilão é usado para venda de bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, não para escolha de trabalho técnico ou artístico.
- D)Concurso.
Certa, porque a Lei 8.666/93 define concurso como a licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração aos vencedores.
Gabarito: D
A questão trata das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, e aqui o detalhe importante está no objeto da disputa: trabalho técnico, científico ou artístico. Quando a Administração quer escolher esse tipo de trabalho e ainda premiar ou remunerar os vencedores, a modalidade adequada é o concurso. O concurso, na Lei 8.666/93, é justamente a licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios definidos no edital publicado na imprensa oficial. É a cara da prova quando aparece essa descrição quase “copiada e colada” da lei. Perceba que não se trata de compra de bens comuns, nem de alienação de bens públicos, nem de contratação de obras por critérios mais amplos. O foco é selecionar uma criação intelectual ou artística, e isso pede a modalidade concurso, com julgamento baseado nos critérios do edital. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca costuma cobrar o texto legal bem literal, então vale guardar a fórmula: trabalho técnico, científico ou artístico + prêmio ou remuneração + edital publicado na imprensa oficial = concurso.