De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO, 2015. Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo apenas em casos previstos em lei.
Errada, porque a Constituição proíbe que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário sejam superiores aos do Executivo, e não admite essa superioridade apenas em casos previstos em lei.
- B)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Certa, porque o art. 37, I, da CF autoriza o acesso aos cargos, empregos e funções públicas por brasileiros que preencham os requisitos legais e, na forma da lei, por estrangeiros.
- C)É vedada a cumulação remunerada de cargos públicos em todos os casos.
Errada, porque a Constituição admite cumulação remunerada em hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico, observada a compatibilidade de horários.
- D)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pelo período de um ano.
Errada, porque o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e não necessariamente por um ano.
Gabarito: B
Quando a Constituição fala em Administração Pública, ela trata tanto da estrutura do Estado quanto das regras que organizam seus agentes e cargos. No art. 37 da CF, aparecem vários comandos clássicos de concurso, e a banca adora misturar um texto correto com uma palavra trocada para confundir você no meio do caminho. O ponto central da questão está na acessibilidade aos cargos públicos. A regra constitucional é que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos da lei, e também aos estrangeiros, na forma da lei. Isso está no art. 37, I, da Constituição Federal. Ou seja, o estrangeiro pode concorrer, mas depende de disciplina legal específica. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a regra constitucional com fidelidade. Em concurso, esse tipo de cobrança costuma exigir leitura bem literal do texto da CF, porque pequenas alterações mudam tudo. As demais alternativas escorregam em pontos importantes: há regra específica sobre vencimentos entre Poderes, a cumulação de cargos não é sempre vedada, e o prazo de validade do concurso tem limite constitucional próprio. Em resumo: em Administração Pública, uma palavrinha fora do lugar já derruba a alternativa.