Indique a modalidade de licitação, na qual se deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução, conforme juízo de conveniência e oportunidade competentes, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21- vigente.
- A)Pregão.
Errada, porque pregão é usado para bens e serviços comuns, com disputa por menor preço ou maior desconto, e não para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)Concorrência.
Errada, porque concorrência é modalidade mais ampla para contratações em geral, mas não é a prevista para escolha de projeto com cessão de direitos patrimoniais.
- C)Concurso.
Certa, porque o concurso é a modalidade destinada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, podendo haver cessão dos direitos patrimoniais do projeto e autorização para execução.
- D)Leilão.
Errada, porque leilão é voltado à venda de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, além de outros casos específicos, e não à escolha de projetos.
- E)Diálogo competitivo.
Errada, porque diálogo competitivo é para contratações em que a Administração precisa desenvolver soluções com o mercado, e não para seleção de trabalho artístico ou intelectual já caracterizado.
Gabarito: C
A questão trata da modalidade de licitação usada para escolher trabalho técnico, científico ou artístico. Na Lei 14.133/21, isso aparece no concurso, que é justamente a disputa entre interessados para selecionar o melhor trabalho desse tipo, com critérios definidos no edital. Aqui o ponto-chave é bem típico de prova: nessa modalidade, a Administração pode exigir que o vencedor ceda todos os direitos patrimoniais sobre o projeto e autorize sua execução, conforme o juízo de conveniência e oportunidade do órgão competente. Isso está alinhado com o regime do concurso na nova lei, que mantém a lógica de seleção pela qualidade da proposta, e não pelo menor preço. Ou seja, não se trata de compra comum de bem, nem de contratação de serviço padronizado, mas de escolha de uma solução intelectual ou criativa. Por isso o gabarito é a letra C. A banca quer que você reconheça a pista do enunciado: cessão de direitos patrimoniais do projeto e autorização para execução são expressões associadas ao concurso, e não às modalidades voltadas a compras, obras comuns ou alienação de bens. Resumo de prova: se o enunciado falar em trabalho técnico, científico ou artístico e em premiação/seleção de projeto, pense em concurso. Se aparecer cessão de direitos do projeto, o sinal fica ainda mais forte.