Considerando a ausência de período específico no edital, assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade das propostas para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade de pregão.
- A)30 dias
Errada, porque 30 dias é inferior ao prazo mínimo legal previsto para a proposta no pregão quando o edital não fixa outro.
- B)90 dias
Errada, porque 90 dias não é o prazo legal padrão do pregão nessa hipótese.
- C)15 dias
Errada, porque 15 dias é um prazo muito curto e não corresponde à regra da Lei do Pregão.
- D)60 dias
Certa, porque, na ausência de prazo específico no edital, a proposta no pregão deve ter validade mínima de 60 dias.
- E)45 dias
Errada, porque 45 dias não é o prazo legal aplicável quando o edital silencia sobre a validade da proposta.
Gabarito: D
No pregão, a proposta não fica valendo para sempre: a lei fixa um prazo mínimo de validade justamente para dar segurança ao certame e evitar que a Administração negocie com ofertas que “expiram” rápido demais. A regra está na Lei 10.520/2002, que prevê validade de, no mínimo, 60 dias, salvo se o edital trouxer prazo diferente. A questão ficou de olho no detalhe: ela diz que não houve período específico no edital. Nessa situação, aplica-se a regra legal padrão, isto é, 60 dias. Por isso o gabarito é a alternativa D. Em concurso, vale lembrar que o pregão foi criado para aquisição de bens e serviços comuns, com foco em competição e celeridade. E, para não bagunçar a disputa, a proposta precisa permanecer válida por tempo suficiente para a Administração concluir a análise e a fase de lances sem surpresa jurídica. Então, se o edital não inovou no prazo, você volta para a lei. É o tipo de questão em que um detalhe de redação muda tudo, mas aqui a resposta é direta: validade mínima de 60 dias.