A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação as novas mudanças desta Lei, assinale a alternativa incorreta.
- A)Queda de algumas modalidades de licitação (carta convite e tomada de preços)
Correta: a Lei 14.133/21 extinguiu modalidades antigas como convite e tomada de preços.
- B)Os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos (online), mas não é uma regra
Incorreta: na nova lei, a licitação eletrônica é a regra, e a presencial é excepcional e justificada.
- C)Adição de outras modalidades de licitação (diálogo competitivo)
Correta: o diálogo competitivo foi incorporado como nova modalidade de licitação.
- D)Tem validade para a Administração Pública, federal, estadual, municipal e distrital em todos os órgãos
Correta: a Lei 14.133/21 se aplica a todos os entes federativos, em âmbito nacional.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 modernizou bastante as licitações, reduzindo etapas, trazendo mais padronização e fortalecendo o uso de meios eletrônicos. Um ponto importante: a regra geral passou a ser a licitação eletrônica, com a forma presencial ficando só para situações excepcionais, devidamente justificadas. Isso aparece no art. 17, § 2º, da lei, que prestigia a modalidade eletrônica como padrão do procedimento. Outra mudança marcante foi o fim de modalidades antigas da Lei 8.666/93, como a tomada de preços e o convite, além da criação do diálogo competitivo, pensado para contratações mais complexas. A lei também vale para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional de todos os entes federativos, com aplicação nacional. Por isso o gabarito é a letra B: ela erra ao dizer que os processos serão feitos por meios eletrônicos, mas isso não seria regra. Na verdade, a lógica da Lei 14.133/21 é justamente o contrário: o meio eletrônico é a regra, e o presencial é exceção. Em prova, esse tipo de troca de “regra” por “exceção” costuma ser a armadilha clássica.