Conforme o artigo 22 da lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
- A)Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Errada: essa definição é de tomada de preços, e não de convite.
- B)Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Errada: isso descreve leilão, não concurso.
- C)Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Errada: esse conceito é de convite, não de tomada de preços.
- D)Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Errada: essa definição corresponde ao concurso, e não ao leilão.
- E)Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Certa: corresponde exatamente ao conceito de concorrência previsto no art. 22, §1º, da Lei 8.666/93.
Gabarito: E
A questão cobra a diferenciação clássica das modalidades de licitação do art. 22 da Lei 8.666/93. Aqui a chave é não misturar os conceitos: cada modalidade tem uma finalidade própria e um desenho bem específico. Parece tudo parecido, mas a banca vive trocando os rótulos para ver quem está atento. Na concorrência, participam quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. É justamente a definição trazida na letra da lei, no art. 22, §1º, da Lei 8.666/93. Por isso o gabarito é a alternativa E: ela reproduz corretamente o conceito legal de concorrência. Já as demais alternativas embaralham as definições de convite, tomada de preços, concurso e leilão, o que é uma pegadinha bem comum em provas de licitação. Em resumo: se a questão falar em licitação entre quaisquer interessados, com habilitação preliminar e requisitos do edital, pense em concorrência. Se mudar qualquer pedaço dessa lógica, desconfie, porque a banca provavelmente trocou uma modalidade pela outra.