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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A autorização de serviço público é ato precário, podendo ser revogada a qualquer tempo e não gera para o autorizatário direito à indenização.

Gabarito: C

A autorização de serviço público é ato unilateral, discricionário e precário. Por essa precariedade, pode ser revogada pela administração e, em regra, não gera direito do autorizatário à indenização pela revogação.

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