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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. II. O julgamento por técnica e preço não considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. III. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado preferencialmente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: C

Na Lei 14.133/2021, o julgamento por melhor tecnica ou conteudo artistico considera somente propostas tecnicas ou artisticas e o edital define premio ou remuneracao. Ja tecnica e preco considera a maior pontuacao ponderada, e maior retorno economico e usado exclusivamente para contrato de eficiencia, nao apenas preferencialmente. Assim, apenas a afirmativa I esta correta.

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