No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.
- A)São remunerados exclusivamente por subsídios.
Errada: agentes públicos podem ser remunerados por vencimentos, subsídios, salário ou outras formas, dependendo do vínculo e do cargo.
- B)Exercem suas funções em emprego público por meio de contrato.
Errada: emprego público é regido por vínculo contratual, mas a forma de provimento é a admissão, não se pode tratar isso como regra geral sem cuidado.
- C)Devem ser responsabilizados pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
Certa: o art. 28 da LINDB prevê responsabilização pessoal por decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro.
- D)A recondução em cargo público dá-se por meio de nomeação.
Errada: recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, e não depende de nova nomeação.
- E)Aqueles aos quais incumbe traçar e executar as diretrizes de Estado são chamados de agentes de fato.
Errada: quem traça e executa as diretrizes de Estado são agentes políticos, não agentes de fato.
Gabarito: C
Quando a prova fala em agentes públicos, ela pode misturar conceitos de Direito Administrativo, Constituição e leis como a LINDB. O ponto central aqui é lembrar que o agente público, quando atua com decisão ou opinião técnica, não responde pessoalmente por qualquer divergência ou simples equívoco de interpretação. A regra ficou mais clara com o art. 28 da LINDB: a responsabilização pessoal só aparece em caso de dolo ou erro grosseiro. Isso é importante porque o Estado não pode transformar toda decisão administrativa em uma armadilha para o servidor. Se fosse assim, ninguém assinaria nada sem pedir desculpas antes. O direito quer segurança para decidir, especialmente em temas técnicos, sem afastar a responsabilidade quando houver má-fé ou falha gritante. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a ideia legal de que decisões e opiniões técnicas só geram responsabilização pessoal quando houver dolo ou erro grosseiro. Em concursos, a banca costuma cobrar exatamente essa redação da LINDB, com foco na proteção do agente bem-intencionado e na punição do comportamento gravemente inadequado. As demais alternativas erram ao generalizar regimes de remuneração, formas de provimento e conceitos de agentes públicos. Aqui, a chave é não confundir responsabilidade pessoal com responsabilidade objetiva do Estado, nem trocar as categorias clássicas de agentes.