Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?
- A)Autarquia é uma das modalidades da administração pública indireta, deve ser criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Correta: define autarquia como entidade da administração indireta, criada por lei, com personalidade de direito público e voltada a atividades típicas do Estado.
- B)Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Errada: descreve empresa pública, que tem personalidade jurídica de direito privado e pode atuar em atividade econômica.
- C)Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da administração indireta.
Errada: trata de sociedade de economia mista, que também tem personalidade de direito privado e forma societária, normalmente sociedade anônima.
- D)Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.
Errada: mistura elementos de fundação pública de direito privado com linguagem de autorização legislativa, o que não caracteriza autarquia.
- E)Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por decreto do Poder Executivo, para exploração de atividades econômicas sob a forma de joint venture, e custeada pelo Fundo de Desenvolvimento dos Estados e Municípios com recursos federais.
Errada: além de trazer criação por decreto, inventa estrutura e custeio que não correspondem ao conceito jurídico de autarquia.
Gabarito: A
Autarquia é uma entidade da administração pública indireta, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração. Ela existe para executar atividades típicas do Estado de forma mais descentralizada e técnica, como INSS, universidades públicas e agências reguladoras. A ideia central é simples: o Estado tira uma tarefa do “centro” e passa para uma entidade especializada, mas sem perder a natureza pública da atividade. O ponto mais importante da questão está em dois detalhes clássicos: autarquia tem personalidade jurídica de direito público e sua criação depende de lei específica. Isso vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, além do Decreto-Lei 200/1967, que organiza a administração indireta. Então, quando a alternativa fala em “administração pública indireta”, “criada por lei” e “atividades típicas da administração pública”, ela está descrevendo exatamente a autarquia. As outras alternativas tentam confundir você com entidades de direito privado, como empresa pública, sociedade de economia mista e fundação. É aquele truque comum de prova: troca-se o regime jurídico e a finalidade da entidade para ver se você está atento. Autarquia não explora atividade econômica como regra, nem nasce por autorização genérica ou por decreto. Em resumo: autarquia é braço descentralizado do Estado, mas com natureza pública. Se a questão falar em criação por lei, personalidade de direito público e execução de atividade típica estatal, pode marcar sem medo.