João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro. Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:
- A)João pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original;
Incorreta: reformas dependem de autorização prévia do órgão competente.
- B)a venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento;
Incorreta: venda de bem tombado não é proibida.
- C)o adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias;
Correta: o adquirente deve comunicar a transferência em trinta dias.
- D)o tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário;
Incorreta: tombamento não impede todo uso comercial por si só.
- E)João pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.
Incorreta: demolição interna também pode afetar o bem tombado e exige autorização.
Gabarito: C
No tombamento, o proprietário não pode destruir, mutilar ou reparar o bem sem autorização. Em caso de transferência de propriedade, o adquirente deve comunicar o IPHAN no prazo legal de trinta dias.