É possível que o servidor estável seja reinvestido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Este ato de retorno do servidor é previsto na Lei nº 8.112/1990 pela via da:
- A)Readaptação.
Errada: readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental, não o retorno após anulação da demissão.
- B)Reversão.
Errada: reversão é o retorno do aposentado à atividade, em hipóteses previstas na lei, e não tem relação com anulação de demissão.
- C)Reintegração.
Certa: reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo antes ocupado, quando a demissão é invalidada, com ressarcimento das vantagens.
- D)Recondução.
Errada: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior, mas por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou por reintegração de terceiro, não por anulação da demissão.
- E)Remoção.
Errada: remoção é apenas o deslocamento do servidor dentro do quadro, sem vacância nem retorno decorrente de invalidação de demissão.
Gabarito: C
Quando o servidor estável tem a demissão anulada por decisão administrativa ou judicial, ele não “volta do zero”: ele é reintegrado ao cargo que ocupava, com ressarcimento de todas as vantagens. Esse é um dos institutos clássicos da Lei 8.112/1990 para corrigir uma demissão que depois se mostrou inválida. Na prática, a ideia é simples: se a Administração ou o Judiciário reconhece que a punição de demissão foi indevida, o servidor retorna ao cargo como se a demissão não devesse ter existido. Por isso a lei usa o termo reintegração, e não readaptação, reversão ou remoção. O fundamento está no art. 28 da Lei 8.112/1990: a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Então, o gabarito C está correto porque a questão descreve exatamente a hipótese legal de reintegração. É o tipo de conceito que a banca adora trocar por institutos parecidos para ver se você não cai no truque.