Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que
- A)o vencimento integra a remuneração.
Correta: o vencimento compõe a remuneração do servidor, nos termos da Lei 8.112.
- B)o servidor público estatutário não tem direito a adicional noturno.
Errada: o servidor estatutário pode ter direito ao adicional noturno, previsto no art. 75 da Lei 8.112.
- C)ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção é devida retribuição pelo seu exercício.
Correta: ao ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida retribuição pelo exercício da função.
- D)é proibido considerar a gratificação natalina para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Correta: a gratificação natalina não serve de base para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- E)o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber somente um deles.
Correta: o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deve optar por apenas um deles.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 trata a remuneração do servidor de forma bem objetiva: ela é formada pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ou seja, o vencimento não anda sozinho, ele entra na conta da remuneração. Também existem parcelas específicas, como gratificações, adicionais e retribuições por funções exercidas, sempre nos limites legais. No caso da questão, a banca quer saber qual afirmação contraria a lei. O ponto-chave está no adicional noturno: o servidor estatutário, sim, pode ter direito a esse adicional quando trabalha em horário noturno, conforme o art. 75 da Lei 8.112. Então dizer que ele não tem esse direito está errado e derruba a alternativa B. As demais afirmações estão alinhadas com a lei: a gratificação natalina não pode ser usada como base para calcular outras vantagens, e quem faz jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade recebe apenas um deles, não os dois cumulativamente. Em concurso, esse tema costuma cobrar leitura seca do texto legal, porque a lei adora uma pegadinha de negação. Aqui, bastou trocar o "tem" pelo "não tem" para a alternativa virar armadilha.