Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: E
Na Lei 10.520/2002, é vedada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no pregão.