Considere que um grupo de amigos decida criar uma organização da sociedade civil voltada para a preservação ambiental, desenvolvendo periodicamente mutirões de limpeza em parques e praças de bairro. Após 10 anos de atuação, a organização decidiu solicitar ao governo estadual o estabelecimento de um vínculo, por meio de repasse de recursos financeiros. Para isso, deve utilizar o instrumento conhecido por
- A)Termo de Parceria.
Errada, porque termo de parceria é instrumento associado às OSCIPs, e não é o nome geral para a parceria descrita no enunciado.
- B)Termo de Fomento.
Certa, porque o repasse de recursos para projeto proposto pela própria organização caracteriza termo de fomento, nos termos da Lei 13.019/2014.
- C)Termo de Cooperação.
Errada, porque o termo de cooperação, em regra, não envolve repasse financeiro, o que contraria o caso narrado.
- D)Descentralização por Competências.
Errada, porque descentralização por competências trata de repartição interna de atribuições, e não de parceria financeira com organização da sociedade civil.
- E)Acordo de Gestão.
Errada, porque acordo de gestão não é o instrumento adequado para esse vínculo com repasse de recursos a uma OSC.
Gabarito: B
Aqui a chave é separar duas ideias que vivem caindo em prova: descentralização e parceria. A organização descrita é uma entidade privada sem fins lucrativos da sociedade civil, criada para atuar em interesse público, ou seja, não é órgão da Administração, mas pode firmar instrumentos de cooperação com o Estado. Quando a iniciativa parte da OSC e o poder público vai repassar recursos financeiros para apoiar o projeto proposto pela própria entidade, o instrumento adequado é o termo de fomento. Isso está na Lei 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O termo de fomento é usado quando a parceria decorre de iniciativa da OSC, com metas e plano de trabalho voltados à execução de atividade de interesse público, com repasse de recursos. É quase como o Estado dizendo: "ótima ideia, vamos apoiar financeiramente". Já o termo de colaboração aparece quando a proposta parte da Administração Pública. Ou seja, a diferença entre fomento e colaboração é a origem da iniciativa. Como o enunciado diz que o grupo criou a organização e depois pediu vínculo com repasse de recursos, o caso encaixa no termo de fomento. As demais opções confundem institutos de outra natureza: termo de parceria é ligado às OSCIPs, acordo de cooperação é sem repasse financeiro, e descentralização por competências e acordo de gestão não são o instrumento típico para esse tipo de parceria com OSC. Por isso, o gabarito B está correto.