A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.
Certa: o art. 83 da Lei 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família.
- B)A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.
Errada: a licença por doença em pessoa da família é precedida de exame por médico ou junta médica oficial, mas isso não corresponde ao enunciado como fundamento da alternativa.
- C)O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.
Errada: o limite de 24 meses não é a regra geral das licenças dessa forma e a assertiva mistura prazos que não correspondem ao regime legal da hipótese.
- D)O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.
Errada: a redação trata de afastamento por candidatura e regras eleitorais, não da licença por doença em pessoa da família.
- E)O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.
Errada: a licença-prêmio não é disciplina da Lei 8.112/1990 nesses termos e a regra de lotação simultânea não corresponde ao regime atual.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 traz várias licenças, mas a banca aqui quer que você reconheça a licença por motivo de doença em pessoa da família. Ela está no art. 83 e pode ser concedida ao servidor quando cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas adoecer, desde que isso conste em assentamento funcional. Parece detalhe, mas em concurso detalhe vira ponto. O ponto-chave é o nome da licença e a ideia de amparo familiar. A lei não fala em um favor genérico: ela disciplina uma hipótese específica, com requisitos e limites próprios. Por isso a alternativa A está correta ao afirmar que se concederá ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família. As outras opções misturam assuntos de licenças com afastamento eleitoral e até com institutos que não existem mais na Lei 8.112 da mesma forma como apareciam em legislações anteriores. Em prova da QUADRIX, esse tipo de mistura é clássico: ela pega um pedaço real da lei e emenda uma regra de outro tema para ver se você pisca. Resumo para guardar: art. 83 = doença em pessoa da família. Se a banca falar em familiar doente, acenda a luz do art. 83; se falar em candidatura, já é outro capítulo da história.