No que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:
- A)Indiretamente, a supremacia do interesse público está presente em toda atividade estatal.
Errada: a formulação é ampla e menos precisa que a delimitação jurídica do princípio.
- B)O interesse público deve prevalecer sobre o privado sempre que houver conflito entre eles nas relações verticais (relação entre administrados).
Errada: relações verticais são entre Administração e administrado, não entre administrados.
- C)O interesse público deve prevalecer sobre o privado sempre que conflito entre eles nas relações horizontais (relação entre Administração e administrado).
Errada: relações Administração-administrado são verticais, não horizontais.
- D)A supremacia do interesse público é somente utilizada com vistas ao benefício da coletividade, respeitando-se sempre, por óbvio, os direitos e garantias individuais.
Correta: supremacia serve ao benefício coletivo com respeito a direitos individuais.
- E)Se manifesta precipuamente nas relações diagonais e horizontais.
Errada: não se manifesta precipuamente em relações diagonais e horizontais.
Gabarito: D
A supremacia do interesse público fundamenta prerrogativas administrativas em relações verticais com os administrados, mas deve servir à coletividade e respeitar direitos e garantias individuais. Não autoriza arbitrariedade nem inversão de conceitos entre relações horizontais e verticais.