Os atos de improbidade administrativa apresentados a seguir, atentam contra os princípios da administração pública, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Negar publicidade aos atos oficiais.
Incorreta como resposta da exceção, pois negar publicidade aos atos oficiais era ato de improbidade contra principios.
- B)Frustrar a licitude de concurso público.
Incorreta como resposta da exceção, pois frustrar a licitude de concurso público também constava no rol do art. 11.
- C)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Incorreta como resposta da exceção, pois retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente era ato contra principios.
- D)Permitir que o teor de medida econômica, capaz de afetar o preço de mercadoria, chegue ao conhecimento de terceiro, antes da divulgação oficial.
Incorreta como resposta da exceção, pois permitir vazamento de medida econômica antes da divulgacao oficial era ato de improbidade.
- E)Deixar de revelar fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo.
Correta. Deixar de revelar fato que deve permanecer em segredo não e a conduta improbida; o tipo legal punia revelar ou permitir a revelacao indevida.
Gabarito: E
No gabarito definitivo da FGV para a prova IMBEL Comprador Técnico Tipo 1, a questão 49 ficou como E. Na redação entao vigente da Lei 8.429/1992, negar publicidade, frustrar concurso, retardar ato de ofício e permitir vazamento de medida econômica eram atos contra principios; a alternativa E descreve não revelar fato sigiloso, conduta que não se enquadra como improbidade.