A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma escola é examinada por um advogado ao elaborar um parecer para uma prefeitura. A classificação jurídica do bem é crucial para determinar os requisitos legais da alienação, sendo a natureza jurídica dos bens públicos um aspecto técnico essencial que define as limitações de uso e disposição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso comum, sujeito a alienação apenas por decisão judicial com base no interesse público.
Incorreta. Escola não torna o terreno bem de uso comum do povo.
- B)Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público dominical, alienável sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja avaliação prévia.
Incorreta. Bem afetado à finalidade pública não é dominical livremente alienável.
- C)Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público dominical, mas sua alienação depende exclusivamente da homologação pelo Tribunal de Contas.
Incorreta. Tribunal de Contas não substitui autorização legislativa, desafetação e licitação.
- D)Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso especial, sujeito a alienação apenas após a desafetação, mediante autorização legislativa e licitação.
Correta. Resume os requisitos de alienação de bem público afetado.
- E)Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso especial, cuja alienação é proibida em qualquer circunstância, mesmo com licitação.
Incorreta. A alienação não é absolutamente proibida se houver desafetação e requisitos legais.
Gabarito: D
Bem municipal afetado à construção de escola tem destinação pública específica e é tratado como bem de uso especial. Para alienar, exige-se desafetação, autorização legislativa e licitação.