Questão comentada de Direito Administrativo

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

• A)Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

  Correta, portanto não é a incorreta: define credenciamento.

• B)Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

  Correta, portanto não é a incorreta: define pré-qualificação.

• C)Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

  Correta, portanto não é a incorreta: define leilão.

• D)sistema de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

  Incorreta: a definição apresentada é de ata de registro de preços, não do sistema de registro de preços.

• E)Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

  Correta, portanto não é a incorreta: define pregão para bens e serviços comuns.