No contexto das contratações públicas, assinale a alternativa que apresenta uma situação adequada de Dispensa de Licitação:
- A)Exclusividade de fornecedor.
Errada, porque exclusividade de fornecedor é hipótese de inexigibilidade, já que a competição fica inviável.
- B)Serviços técnicos.
Errada, porque serviços técnicos especializados podem configurar inexigibilidade quando houver natureza singular e notória especialização, não dispensa.
- C)Casos de emergência.
Certa, porque casos de emergência autorizam contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da legislação de licitações.
- D)Notória Especialização.
Errada, porque notória especialização é elemento ligado à inexigibilidade, e não à dispensa.
- E)Contratação no setor artístico.
Errada, porque contratação de profissional do setor artístico é hipótese clássica de inexigibilidade, não de dispensa.
Gabarito: C
A dispensa de licitação acontece quando a lei permite contratar diretamente, sem competir entre fornecedores, por uma razão excepcional prevista em lei. Aqui, o exemplo clássico é a situação de emergência ou calamidade pública, em que a Administração precisa agir rápido para evitar prejuízo maior ou risco à segurança das pessoas. A lógica é simples: não dá para esperar o tempo normal da licitação quando o problema está batendo à porta. Na Lei 14.133/2021, as hipóteses de dispensa estão no art. 75, e a emergência aparece como uma das situações mais conhecidas. Em regra, a contratação direta deve ser limitada ao necessário para enfrentar o risco e pelo prazo legal. Ou seja, a urgência não vira carta branca para contratar qualquer coisa, de qualquer jeito. As demais alternativas misturam outras hipóteses de contratação direta que não são dispensa, mas sim inexigibilidade. Isso ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de profissional de qualquer setor artístico, de serviços técnicos especializados de natureza singular com notória especialização, ou de fornecedor exclusivo. Em concurso, essa confusão é um clássico: a banca adora trocar o nome da caixinha. Por isso, o gabarito correto é a letra C, porque casos de emergência são hipótese típica de dispensa de licitação.