O Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução dessa política. São membros titulares do CIG,
- A)o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da ControlariaGeral da União.
Correta: corresponde à composição cobrada no art. 8º-A do decreto.
- B)o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministro da Controlaria-Geral da União.
Incorreta: o Gabinete de Segurança Institucional não integra a composição titular indicada.
- C)o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e Orçamento, e o Presidente do Banco Central do Brasil.
Incorreta: Fazenda, Planejamento e Banco Central não formam o trio do CIG nessa redação.
- D)o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Incorreta: Secretaria de Relações Institucionais e MGI não aparecem na composição cobrada pela norma.
- E)o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Incorreta: Secom, Secretaria-Geral e SRI não são os membros titulares do CIG.
Gabarito: A
O Decreto nº 9.203/2017, com a alteração do Decreto nº 9.901/2019, compôs o CIG com Casa Civil, Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União. A banca cobra essa redação literal, ainda que a estrutura ministerial posterior gere estranheza prática.