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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item. Na Constituição Federal de 1988, encontram‑se exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Gabarito: E

Serviço postal e correio aéreo nacional são competências da União previstas no art. 21 da Constituição e representam exemplos de serviços públicos exclusivos, não de serviços não exclusivos.

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