A União almeja realizar uma obra pelo regime da contratação integrada e está avaliando uma série de questões relacionadas à obrigatoriedade e aos efeitos da matriz de risco, bem como às normas atinentes à alocação de tais riscos. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca do tema, é correto afirmar que
- A)há discricionaridade da Administração quanto à possibilidade de o edital da licitação em questão contemplar matriz de risco.
Incorreta. Em contratacao integrada, a matriz de riscos não e facultativa; o edital deve contemplá-la.
- B)os riscos decorrentes de fatos supervenientes à referida contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
Correta. Nas contratacoes integradas, riscos supervenientes associados a escolha da solução de projeto basico pelo contratado devem ser alocados como responsabilidade dele na matriz.
- C)mesmo que haja previsão legal ou opção pela realização da matriz de risco, ela não pode ser considerada cláusula obrigatória do contrato.
Incorreta. Quando há matriz de riscos exigida ou adotada, ela integra as cláusulas contratuais relevantes e pode ser cláusula obrigatoria.
- D)eventual alocação de riscos deve prevalecer, importando na renúncia ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mesmo nas hipóteses de alteração unilateral pela Administração Pública.
Incorreta. A alocacao de riscos não afasta todos os casos de reequilibrio, especialmente hipóteses legais como alteração unilateral pela Administração.
- E)ainda que ocorra o implemento de risco definido na respectiva matriz, ela não poderá condicionar a solução de eventuais pleitos entre contratante e contratado com relação a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Incorreta. A matriz de riscos justamente pode condicionar pleitos de reequilibrio conforme a alocacao feita entre as partes.
Gabarito: B
Na contratacao integrada ou semi-integrada, a matriz de riscos e obrigatoria. Ela distribui objetivamente eventos entre contratante e contratado e, em regra, condiciona o reequilibrio econômico-financeiro: se o risco foi alocado a uma parte, ela suporta suas consequencias. Como na contratacao integrada o contratado elabora o projeto basico, os riscos supervenientes ligados a sua escolha de solução técnica devem ser alocados a ele.