As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são: I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.” II. “______ - obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.” III. “______- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)leilão / pregão / concurso
Correta, porque relaciona corretamente leilão, pregão e concurso às definições dadas no enunciado, conforme a Lei nº 14.133/21.
- B)pregão / leilão / concurso
Errada, porque inverte leilão e pregão, trocando as definições legais de cada modalidade.
- C)leilão / concurso / pregão
Errada, porque confunde pregão com concurso e não respeita a correspondência prevista na lei.
- D)concurso / pregão / leilão
Errada, porque embaralha as três modalidades e atribui a cada uma uma descrição que não bate com a Lei nº 14.133/21.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/21 trouxe um rol mais enxuto e organizado de modalidades de licitação, e cada uma tem sua função bem marcada. Aqui, a questão cobra a identificação correta de três delas com suas definições legais. O "leilão" é a modalidade usada para alienação de bens imóveis em certos casos e, principalmente, de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo vencida por quem oferecer o maior lance, exatamente como prevê o art. 6º e o art. 76 da lei. O "pregão" é obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, nos termos do art. 6º e do art. 28. Já o "concurso" é a modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, podendo haver prêmio ou remuneração ao vencedor, conforme a própria lei. Por isso, o preenchimento correto é leilão, pregão e concurso, que corresponde ao gabarito A.