O poder que concede à Administração, de modo explícito ou implícito, a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo é o poder:
- A)discricionário
Certa, porque o poder discricionário permite à Administração escolher conveniência, oportunidade e conteúdo do ato, dentro dos limites da lei.
- B)hierárquico
Errada, porque o poder hierárquico trata da organização interna e da relação de subordinação entre órgãos e agentes, não da liberdade de escolha do ato.
- C)normativo
Errada, porque o poder normativo serve para editar atos gerais e abstratos, como regulamentos, e não para definir a discricionariedade do conteúdo do ato individual.
- D)vinculado
Errada, porque no poder vinculado a lei já define de forma rígida como o ato deve ser praticado, sem margem de escolha administrativa.
Gabarito: A
Quando a questão fala em poder que dá à Administração liberdade para escolher a conveniência, a oportunidade e até o conteúdo do ato, ela está descrevendo o poder discricionário. Em outras palavras, a lei não engessa totalmente a conduta administrativa: ela deixa uma margem de escolha para que o agente decida o que é mais adequado ao interesse público naquele caso concreto. Isso não significa agir sem limites. Mesmo no ato discricionário, a Administração continua presa à legalidade, à finalidade, à razoabilidade e à proporcionalidade. A liberdade existe dentro da lei, e não fora dela. A doutrina clássica ensina exatamente isso: discricionariedade é liberdade de escolha nos limites legais. É por isso que o gabarito é a letra A. O enunciado praticamente entrega a resposta ao mencionar conveniência, oportunidade e conteúdo, que são marcas típicas do ato administrativo discricionário. Já nos atos vinculados, a lei fecha o caminho e a Administração só executa o que foi previamente determinado. Guarde a lógica simples: se a lei abre espaço para escolher, há discricionariedade; se a lei manda fazer de um jeito único, o ato é vinculado. Essa distinção cai muito em prova porque a banca adora trocar liberdade por dever, só para ver se você pisa no falso atalho.