Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 22 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, …
- A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativa…
- Uma empresa privada organiza um banco de dados, fornecendo a instituições financ…
- O governador do Estado Alfa ajuizou arguição de descumprimento de preceito funda…
- Foi divulgado em diversos meios de comunicação social que o estado Alfa não tinh…
- Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de …
- De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre…
- Leia o texto a seguir. “(...) são as que receberam do constituinte normatividade…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito civil e eleitoral…
- Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurí…
- Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos, entre…
- É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:…
- De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibili…
- Segundo a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-cie…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que independênci…
- Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Bra…
- No que se refere ao mandado se segurança, assinale a alternativa incorreta.…
- O Estado Alfa editou a Lei Complementar Estadual nº XX, que instituiu uma região…
- Temir é sociólogo e pesquisa a atividade dos poderes do Estado organizados. No c…
- Referente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar:…
- O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram r…
- Julgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a …
- Leia o trecho a seguir. Na ordem jurídica brasileira, o Sistema Constitucional d…
- Segundo a Constituição Federal, sobre um dos direitos dos trabalhadores urbanos …
- Em conformidade com o disposto na Constituição Federal, são cargos privativos de…
- Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituiçã…
- Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado ca…
- Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em…
- Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinal…
- Considere as seguintes assertivas. I. O administrador público deve não só averig…
- Em razão de sucessivos conflitos deflagrados em condomínios edilícios que contav…
- João e Pedro, presidentes, respectivamente, dos diretórios nacionais dos Partido…
- É sabido que a Constituição consta a saúde como direito de todos e dever do Esta…
- O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios que garantem…
- Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da Uniã…
- João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interess…
- Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção c…
- No estudo do Poder Constituinte, qual espécie é responsável por criar uma nova C…
- Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alt…
- Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República…
- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e in…
- Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Br…
- O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu diversas decisões judiciais, já tr…
- Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento …
- Sobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo: • É co…
- A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma …
- O artigo 49 da Constituição Federal define as hipóteses de competência exclusiva…
- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo…
- A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais …
- Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do recesso parl…
- Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as senten…
- A Constituição Federal (artigos 1 ao 16) orienta sobre a dignidade da pessoa, al…
- De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:…
- Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalida…
- Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assi…
- Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições da Constituição Federal de …
- Pedro, ao debater com um colega alguns aspectos da política estipendial no âmbit…
- De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias…
- Considerando o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta…
- A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de…
- Os Direitos e garantias fundamentais encontram-se na Constituição Federal, mais …
- A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Cong…
- Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípi…
- Acerca da perda ou suspensão dos direitos políticos, assinale a alternativa INCO…
- A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção c…
- Em relação às condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.…
- De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do…
- O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagament…
- Em uma democracia, os técnicos têm o dever de socializar o conhecimento diferenc…
- Segundo o IBGE, Cáceres-MT tem uma população estimada em 2021, de 95.339 habitan…
- No dia 25/11/2022, na cidade de Aracruz – ES, um adolescente de 16 anos de idade…
- Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige…
- Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e h…
- O Distrito Federal aprovou a Lei nº XX/2020, que dispôs sobre o parcelamento e a…
- Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificaçã…
- Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasi…
- As normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se vio…
- A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes. I A Constituiçã…
- Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre os direitos dos trabalha…
- O tributo conhecido por ITR é da competência tributária…
- A República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a …
- Em uma situação de relevância para a estabilidade das instituições democráticas,…
- Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas s…
- O art. 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, normatiza…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, marcar C para as af…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas p…
- Considere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribu…
- Analise as informações a seguir: I. É vedada a incorporação de vantagens de cará…
- Sobre o controle de constitucionalidade, à luz da doutrina e dos precedentes do …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida …
- Suponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar …
- Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna a…
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se …
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterio…
- De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos …
- Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso …
- A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades públicas esta…
- Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do …
- De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar con…
- Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II,…
- Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Su…
- O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal pr…
- Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovaçã…
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,…
- É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as p…
- Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos E…
- Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerc…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencent…
- Em janeiro de 2022, passou a vigorar no Brasil a Convenção Interamericana contra…
- Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta…
- De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afir…
- Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa …
- Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Ma…
- Acerca das Funções Essenciais à Justiça e as disposições constitucionais sobre o…
- Os cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os se…
- No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme pre…
- Em conformidade com o previsto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afir…
- Escritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica de uma socied…
- As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando o que dispõe a Constituição Federa…
- A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativ…
- Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Supe…
- Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição …
- A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Fed…
- Nos termos da Constituição Federal, é vedada a realização de operações de crédit…
- O mandado de segurança coletivo é uma ação que visa assegurar o direito líquido …
- Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município bras…
- Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, s…
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da …
- Quanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.…
- Conforme a Constituição Federal, são brasileiros natos: I. Os nascidos na Repúbl…
- A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e A…
- A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratóri…
- Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repart…
- Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fund…
- Pablo é advogado de grande renome e almeja compor o Conselho Nacional do Ministé…
- Considere que Catarina é russa e há dezesseis anos ininterruptos reside no Brasi…
- O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas …
- A nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política soci…
- Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilid…
- Considerando noções básicas acerca das Forças Armadas e Auxiliares, analise as p…
- O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de ple…
- Joana, profissional muito competente, com sólida formação acadêmica e larga expe…
- A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos…
- De acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de u…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identifi…
- O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o …
- É um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:…
- De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituiç…
- É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:…
- Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.…
- A respeito da intervenção federal, mecanismo de estabilidade constitucional que …
- O atual paradigma constitucional supera o modelo autoritário. Por essa razão, no…
- As chamadas cláusulas pétreas estão enumeradas no artigo 60, §4º da Constituição…
- Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, oca…
- Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é co…
- Em relação à organização do Estado à luz da Constituição Federal de 1988, analis…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, pertencem aos Municípios,…
- No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta.…
- Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à D…
- Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou s…
- Segundo o artigo 5 da CF/88, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de q…
- A Constituição da República traz no seu artigo 5º um extenso rol de direitos e g…
- Acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de fo…
- A ordem econômica é regida por vários princípios, conforme especificado no art. …
- Conforme normas de finanças públicas previstas na Constituição Federal, a lei re…
- A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que…
- O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado, cada um del…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competênci…
- Nos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos…
- De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E par…
- No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relaçõ…
- Mariana, estudante universitária, foi impedida de participar da colação de grau …
- De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto…
- Durante evento ocorrido nas ruas do Município Alfa, um candidato à eleição que s…
- Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinal…
- Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indú…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social vi…
- É defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a carg…
- Terra Indígena, conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarca…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com …
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de ________ an…
- No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.…
- Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com …
- De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de famíli…
- O Presidente da República expediu determinado decreto em matéria administrativa …
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- Maria teve uma série de produtos apreendidos em seu estabelecimento sob o argume…
- São direitos sociais segundo o Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO:…
- A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Con…
- O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de varia…
- Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca da Administração Pública, assin…
- No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém …
- Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa q…
- De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vig…
- O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pe…
- Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seu…
- A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constitui…
- Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de…
- Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado,…
- Sobre o tema da advocacia pública, podemos afirmar que a alternativa CORRETA é:…
- Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, …
- Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos fundamentais da …
- De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estáve…
- Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. Lei de iniciativa do gover…
- Segundo as disposições relativas ao Processo de Modificação da Constituição, mar…
- Assinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores …
- Com base nas disposições da Constituição Federal vigente no Brasil, analise as s…
- Em relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição…
- Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:…
- Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternat…
- A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é comp…
- A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativ…
- A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas o poder-dever de…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil, constitui-…
- Em conversa com diversos eleitores, João, Deputado no Estado Alfa, foi informado…
- O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, disciplinando determ…
- No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, vo…
- O Município Alfa instituiu, por meio da Lei ordinária nº XX/2019, o plano de car…
- Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas d…
- Considerando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirm…
- Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais…
- O prefeito do Município Alfa apresentou as suas contas anuais de governo e de ge…
- Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade con…
- A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição …
- Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, as…
- Melquisedeque e Matusalém, procuradores da Câmara Municipal de Araraquara, foram…
- Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintor…
- Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da…
- Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no…
- A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil co…
- A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do …
- Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, regulada pela L…
- Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção f…
- O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantia…
- Ao restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charut…
- São pressupostos procedimentais na edição de Medida Provisória…
- A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguai…
- São as possíveis reorganizações do espaço territorial da Federação:…
- Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado…
- De acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República,…
- Miguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e…
- Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos pol…
- Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações n…
- Os partidos políticos Alfa e Beta debateram a possibilidade de conferirem apoio …
- Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil…
- Analise o seguinte trâmite legislativo: 1. O Presidente da República, alegando c…
- Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais …
- A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção corre…
- Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organi…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, …
- A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, …
- A Câmara de Vereadores do Município X instaurou Comissão Parlamentar de Inquérit…
- A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no Paí…
- O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de…
- João, cidadão com grande engajamento político, procurou orientação jurídica a re…
- Lei Municipal criou quinze cargos em comissão de assessor de gabinete governamen…
- Segundo a Constituição Federal, em relação aos princípios que regem as relações …
- A democracia tem em sua base duas palavras gregas: demos, que significa “povo, d…
- Conforme a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público: I. Promover a educaçã…
- A Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acus…
- Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado institut…
- No Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribui…
- A Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 99 de 14/…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- Em relação às disposições constitucionais, instrumento básico da política de des…
- A _____________ é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, …
- De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional …
- O veto no processo legislativo das leis expressa:…
- De acordo com a Constituição Federal, art. 3º, constituem objetivos fundamentais…
- Considerando as disposições constitucionais sobre a ordem econômico-financeira, …
- A sociedade empresária Alfa foi autuada pela Secretaria de Ordem Pública do Muni…
- Após muitos meses desempregado, Moisés finalmente conseguiu um emprego. Não era …
- Continuando na seara do direito administrativo, a Carta Magna reservou um espaço…
- De acordo com os incisos do Artigo 167, da Constituição da República Federativa …
- A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico qu…
- Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito…
- Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, mor…
- De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana: 1. …
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e g…
- O Art. 144 da CF prevê a organização dos órgãos de segurança pública. Qual das c…
- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA…
- A Constituição do Estado Alfa foi objeto de emenda em relação à disciplina das c…
- Com que periodicidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publi…
- Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico pri…
- O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação d…
- Ao disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determina…
- Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o…
- Johnson, nacional do País Alfa, foi acusado e condenado por ter violado segredos…
- Determinado interessado requereu a instauração de procedimento de controle admin…
- A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de estudantes a r…
- O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líqui…
- Suponha que um partido político tenha ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF)…
- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, medi…
- “A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visan…
- Sobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:…
- Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a ass…
- Mauro possui 18 anos de idade e deseja concorrer às eleições deste ano. De acord…
- Os juízes de paz precisam ter idade mínima de…
- Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a a…
- O Brasil é organizado político-administrativamente pela União, Estados, Distrito…
- A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direit…
- No âmbito do Estado Alfa, foi publicada a Lei nº X, que contava com o período de…
- O Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orienta…
- Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa I…
- Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdad…
- No que diz respeito à defesa do estado e das instituições democráticas, assinale…
- Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativo…
- João, que tinha bens no exterior, faleceu. Um dos seus herdeiros, ao adotar as p…
- Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É vedada a …
- Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos…
- Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, ac…
- A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou e o governador sancionou e promu…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, assinale a alternativ…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um p…
- Em conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afir…
- Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assina…
- A respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiç…
- O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado po…
- De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distin…
- Em determinado concurso público direcionado ao preenchimento de cargos de provim…
- Quanto ao que está disposto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, assinal…
- Analise atentamente as situações hipotéticas a seguir. I. Por meio de sentença p…
- No dia 8 de março de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre a…
- Sobre a responsabilização administrativa, civil e funcional de Magistrados, aval…
- Determinado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente apro…
- Na Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, pr…
- De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos resi…
- Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo,…
- Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa…
- Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.…
- Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federati…
- José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenci…
- A política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi i…
- O Estado Federado Brasileiro compreende a União, com soberania, e as seguintes e…
- O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os baliza…
- Relativamente à garantia da liberdade de associação profissional ou sindical pre…
- Acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão) e d…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambi…
- Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Fede…
- A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia ge…
- Conforme conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil sabe-se …
- Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encont…
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e s…
- O Município Beta se notabilizou como importante polo turístico de uma região bra…
- No que diz respeito à elaboração das leis orçamentárias e as regras constitucion…
- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo,…
- Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle polític…
- Considere que uma determinada lei estadual obriga as empresas prestadoras de ser…
- Considere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constituc…
- Lei ordinária federal autoriza que o trabalho do preso seja remunerado com obser…
- Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de finanças p…
- Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de …
- Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que…
- Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas p…
- O controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxí…
- O Sindicato da Indústria e de Material Plástico do Estado Beta manejou ação dire…
- À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias funda…
- O processo legislativo compreende a elaboração de uma série de espécies normativ…
- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exe…
- No dia 08/01/2023, alguns indivíduos, após invadirem as dependências do Congress…
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí…
- Segundo dispõe a literalidade do Art. 37, inciso V da Constituição Federal, as f…
- O Município deve prover tudo que diga respeito ao interesse público local e ao b…
- De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio am…
- De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingres…
- João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso d…
- Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos…
- No caso de impedimento do presidente e do vice-presidente não puderem assumir o …
- Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens a…
- Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pe…
- O princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos p…
- O sufrágio universal, direito político no âmbito da representação, expressa:…
- Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprud…
- Simplício, brasileiro, 50 anos de idade, jurista renomado, nacionalmente conheci…
- Suponha que o Governador do Distrito Federal pretenda ajuizar Ação Declaratória …
- Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma norma constitucional incidente …
- É vedado à Administração estabelecer requisitos diferenciados de admissão em car…
- Suponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente…
- O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, s…
- Considerando o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.…
- O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da Re…
- O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são P…
- O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 enuncia que “são Poderes da União, i…
- É considerado um legitimado universal para fins de propositura da ação direta de…
- Considere o seguinte texto: “Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa priva…
- Considere as afirmações a seguir. I. O princípio da interpretação conforme a Con…
- Sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alt…
- O processo legislativo brasileiro segue procedimentos previstos na Constituição …
- No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa corr…
- Considerando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na do…
- Ao tratar acerca da matéria tributária, o legislador constituinte originário est…
- Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos…
- A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a ass…
- João, deputado estadual, solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse projet…
- As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em l…
- Acerca do mandado de injunção, é CORRETO afirmar que…
- Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir. I. Na Cons…
- Quanto à imunidade prisional de parlamentares, é correto afirmar que:…
- Paulo nasceu em Verona, na Itália, em 2008. Ele é filho de Margarida e Sérgio, a…
- Analise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social. I.…
- Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Const…
- Considerando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deve…
- Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:…
- É correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos …
- Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de p…
- A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham …
- A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constitu…
- João ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favoráve…
- O artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente normativo e regulado…
- Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos t…
- Assinale a alternativa correta no que se refere ao plebiscito e/ou ao referendo.…
- NÃO é direito social previsto na Constituição Federal:…
- Ancorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a u…
- Analise as assertivas e responda. I – obras coletivas. II – reproduções da image…
- A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações q…
- Após a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, det…
- O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem sua…
- Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as …
- As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o…
- De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal,…
- Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Bras…
- Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale …
- Analise as informações a seguir: I. São direitos sociais garantidos pela Constit…
- Nas alternativas a seguir estão listadas atribuições ou funções do Chefe do Pode…
- Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República…
- Para os membros do Ministério Público, o princípio institucional da indivisibili…
- Jonas, deputado federal, no curso do mandato parlamentar, praticou o crime de co…
- João, policial militar, recebeu uma denúncia anônima, genérica e sem detalhes, i…
- Considere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição l…
- Miguel é brasileiro, nascido em São Paulo, onde se casou com Sebastiana. Atualme…
- A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estad…
- Sobre os direitos políticos, previstos no art. 14 da Constituição Federal de 198…
- Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das ex…
- Sobre a disciplina constitucional do processo legislativo, assinale a alternativ…
- Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no si…
- De forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que…
- Considerando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, analis…
- Analise as assertivas e marque a incorreta.…
- Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se…
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí…
- O Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que …
- Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios co…
- Leia o trecho a seguir. A Amazônia Azul® é a região que compreende a superfície …
- João, que possuía um programa de rádio, fez uma narrativa extremamente ofensiva …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.…
- Elaborada logo após o desastre na usina nuclear de Chernobyl, a Carta Magna esta…
- O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, exe…
- O Tribunal de Contas, no Brasil, é uma instituição com raiz constitucional, deli…
- A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita …
- Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na sua interpretação doutrinári…
- O artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado fomentar a prática…
- No município Deus nos Acuda, a Câmara de Vereadores criou uma lei visando proteg…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Const…
- A respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternati…
- A respeito Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que está de acordo…
- A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) r…
- De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal poderão…
- Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concre…
- No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.…
- Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal d…
- Sobre a instituição do júri e a sua organização, com base na Constituição Federa…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 24.…
- Assinale a alternativa que reúna os princípios institucionais do Ministério Públ…
- À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a segu…
- Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o …
- Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do …
- O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na ár…
- Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um …
- Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e …
- No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os se…
- De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevâ…
- Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do d…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Const…
- Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas,…
- Acerca do controle de constitucionalidade exercido no Brasil, analise as afirmat…
- O Município Alfa era célebre pela produção de determinado cosmético, que utiliza…
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado bras…
- As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constit…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. É lícita a incorporaç…
- O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garanti…
- Sobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição…
- Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional do Min…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e d…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Minist…
- Analise as informações a seguir: I. Os cargos de Presidente do Senado Federal, d…
- A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabeleceu, em seu art…
- Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remunera…
- A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito é correto afirmar que…
- Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constit…
- Analise as situações hipotéticas a seguir delineadas, bem como suas respectivas …
- No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque …
- Sobre direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo: É invioláve…
- Assim dispõe o artigo 5º XXXIV “b” da Constituição Federal: XXIV – são a todos a…
- Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer…
- No âmbito municipal, o Poder Legislativo pode legislar sobre:…