Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições. Assinale a alternativa correta:
- A)Tratando-se exclusivamente de mandato eletivo somente federal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, não se aplicando aos mandato estadual e distrital.
Errada. Mandatos federais, estaduais e distritais geram afastamento.
- B)Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Errada. O segurado de RPPS permanece filiado ao regime de origem.
- C)Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Errada. Vereador com compatibilidade recebe sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- D)Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo para promoção por merecimento.
Errada. O tempo de serviço não conta para promoção por merecimento.
- E)Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Correta. Prefeito afasta-se e pode optar pela remuneração.
Gabarito: E
Servidor investido em mandato de Prefeito deve ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração. Vereador, se houver compatibilidade de horários, recebe ambas as remunerações; se não houver, aplica-se a regra do afastamento.