O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.
- A)Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
Errada, porque ampliação da rede escolar se relaciona ao direito à educação, e não à seguridade social.
- B)Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
Certa, porque a ampliação da rede hospitalar se vincula diretamente ao direito à saúde, que integra a seguridade social.
- C)Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
Errada, porque preservação da diversidade cultural é matéria de ordem cultural, não de seguridade social.
- D)Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.
Errada, porque a atuação da guarda municipal pertence ao campo da segurança e proteção do patrimônio, e não à seguridade social.
Gabarito: B
A seguridade social na CRFB/88 tem um sentido bem definido: ela abrange saúde, previdência social e assistência social. Isso está no art. 194 da Constituição, que organiza esse conjunto de ações para proteger o cidadão quando a vida aperta, como na doença, na velhice, na maternidade ou na vulnerabilidade social. Em prova, a banca gosta de testar se você sabe separar seguridade social de outras áreas do Estado, como educação, cultura e segurança pública. Aqui, a pista está na palavra-chave "direitos relativos à seguridade social". Entre as opções, a única que se encaixa diretamente é a ampliação da rede hospitalar, porque isso se conecta ao direito à saúde, que integra a seguridade social pelo art. 196 da CF. Saúde pública é prestação típica dessa área e, portanto, o gasto orçamentário tem relação imediata com a finalidade constitucional mencionada no enunciado. As demais alternativas escorregam para outros blocos constitucionais. Ensino fundamental e médio pertencem ao direito à educação; preservação da diversidade cultural é tema da ordem cultural, não da seguridade; e atuação da guarda municipal diz respeito à segurança e proteção do patrimônio, que também não integra o conceito constitucional de seguridade social. Em resumo, se a questão falar em seguridade social, pense primeiro em saúde, previdência e assistência. Se aparecer hospital, médico, atendimento à população ou SUS, acenda o sinal verde: a Constituição já entregou a trilha.