Questões de Direito Constitucional comentadas

11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Quiz rápido de Direito Constitucional →O que mais cai →

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do…
O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastr…
A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, que estabelece …
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a…
As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva …
Arquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, fo…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucio…
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federa…
Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos: I- Os nascid…
A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder …
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alte…
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.…
Com relação às disposições constitucionais sobre a Defensoria Pública, analise a…
A Seguridade Social é apresentada na Constituição Federal a partir do artigo 194…
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988…
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contorn…
Ao tratar sobre a temática do controle de convencionalidade, Flavia Piovesan dis…
O professor de Direito Constitucional da Universidade Pero Vaz, lecionou aos alu…
O Município é caracterizado como ente da Federação brasileira possuindo autonomi…
Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCORRETA de acor…
Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa incorreta.…
O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado…
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do…
Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo…
A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, q…
Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que:…
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administr…
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-a…
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:…
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa q…
Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Municípi…
O STF é composto de…
Numere associando corretamente os conceitos. 1. Democracias imaturas 2. Democrac…
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as …
O acesso a uma renda básica é um direito social que consta expressamente previst…
A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristia…
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação …
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), previs…
De acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato o…
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, a…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propri…
O inciso I do Art. 37 da Constituição Federal assim dispõe: Art. 37. A administr…
Em atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determi…
Sobre as regras de transferência de recursos federais para os municípios através…
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.…
É de competência municipal a instituição de imposto…
Após ampla mobilização dos servidores públicos municipais, a totalidade dos vere…
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que …
Acerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa C…
A Constituição Federal de 1988 apresentou avanços na garantia dos direitos socia…
No que tange à competência legislativa em âmbito municipal, marque V para as afi…
Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa …
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública,…
Bonifácio, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, pretende candidatar-se ao ca…
Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar qu…
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumul…
Ao adotar a separação entre os poderes, a Constituição Federal determina…
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Al…
Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar …
O Município YYZ cresceu muito nos últimos anos, o que atraiu investimentos, memb…
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das con…
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios…
No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitu…
João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovad…
Após diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçam…
Tício, na qualidade de deputado federal, recebeu, em razão da função, duzentos m…
Os denominados remédios constitucionais são instrumentos que provocam a interven…
Sobre os Servidores Públicos Civis na Constituição do Estado do Pará de 1989, é …
A Constituição pode ser compreendida como um conjunto de normas que criam e fixa…
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.…
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, an…
Considerando as disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial do ST…
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante en…
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder …
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alte…
Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo…
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos …
A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Públi…
Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.…
Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como a…
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, t…
Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundame…
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não há crime sem lei anterior que o de…
De acordo com o texto do artigo 41 da Constituição Federal, os servidores nomead…
O Secretário Municipal de Fazenda observou que a legislação municipal disciplina…
No mês de janeiro do ano anterior ao qual ocorrerão as eleições, Mírio, com seus…
A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base…
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em le…
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir,…
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao mandado de…
Em termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ________…
Sobre o Habeas Corpus, julgue os itens, abaixo: I - é um remédio constitucional …
Com base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal, os vencimentos dos car…
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Co…
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariam…
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja ana…
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Fe…
O Presidente da autarquia federal Alfa foi informado pelo órgão de controle inte…
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.…
João, vereador no Município Alfa, pretendia iniciar tratativas com seus pares pa…
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. O Conselho Nacional de …
Diretor de determinado órgão policial do Estado edita a Portaria XXX/2021 que de…
A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto…
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e gar…
Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o q…
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos…
Sobre o controle de constitucionalidade de lei estadual, assinale a alternativa …
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, ins…
Sobre o sistema tributário nacional no âmbito da Constituição Federal, assinale …
A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.…
Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa …
No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadei…
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível…
No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela origina…
A Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financei…
Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectiva…
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretam…
Considerando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e colet…
O Estado Beta deixou de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impost…
Com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar que pessoas inescrupul…
Dentre as diversas classificações de constituição, a Constituição Federal da Rep…
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a lib…
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se to…
Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (…
Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o …
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui…
Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funçõe…
No que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternat…
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para red…
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou fals…
Uma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão…
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a a…
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), j…
Leia o texto e responda: “A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada co…
O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais v…
Determinado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso púb…
De acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta …
Assinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições constitucionais a respe…
O ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado de Direito Alfa, p…
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas a s…
Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Cada …
De acordo com o art. 5º, I, da Constituição Federal, “homens e mulheres são igua…
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, …
A Constituição brasileira de 1988 traçou, pela primeira vez, um novo quadro jurí…
Acerca do controle de constitucionalidade e das ações que lhe são correspondente…
Com relação às características dos Direitos Fundamentais, o Supremo Tribunal Fed…
A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de ela…
A Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento próprio para servidores púb…
Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências…
A aposentadoria é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador …
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui‑se o(a)…
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, …
Assinale a alternativa que contém todos os símbolos da República Federativa do B…
Nos termos do art. 1.035, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O Supr…
Analise as seguintes proposições acerca da organização do Estado Brasileiro. I. …
Leia o caso a seguir. Um cidadão de um determinado município ingressou com uma a…
No que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 …
Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da Re…
Jovem governador do Estado Alfa, vencedor das eleições com o slogan “A vez dos j…
Em determinada Lei Orgânica de Município do Paraná encontra-se o seguinte dispos…
Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê que…
Dos Três Poderes presentes na administração do Estado Brasileiro, qual deles tem…
A partir dos desdobramentos da afirmação na Constituição Federal de que "a assis…
Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados fede…
O Tribunal de Contas do Estado Alfa rejeitou as contas apresentadas por João, se…
No preâmbulo da Constituição Federal, há menção de que a sociedade brasileira es…
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à …
De acordo com o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, “os cargos, emprego…
Com o alegado objetivo de assegurar o pleno exercício da atividade jurisdicional…
A respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Sup…
Tendo como fulcro a intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico,…
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à D…
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:…
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, …
O fenômeno da colisão de normas constitucionais caracteriza-se pela I insuficiên…
Sobre o tema Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir. I. A legislatur…
No que diz respeito aos métodos de interpretação das normas constitucionais, ass…
A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI). assinale a opção corr…
De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta…
Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimen…
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõ…
Segundo a Constituição da República de 1988, são objetivos fundamentais da Repúb…
Quanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas …
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira…
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “todos têm dir…
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Exec…
A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, t…
Três amigas, todas residentes no território brasileiro, almejavam saber se possu…
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.…
Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município …
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do en…
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, e…
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para car…
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, d…
Geovana, desempregada, mãe de cinco filhos, gostaria de ajuizar ação para que o …
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem. As polícias militare…
Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa …
João, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de provimento efetivo de enge…
Com relação aos Direito Políticos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988…
Guilherme é professor da rede pública municipal. No ano de 2023, Guilherme procu…
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente fe…
Quanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alterna…
Analise as informações a seguir: I. Constituem objetivos fundamentais da Repúbli…
Referentemente às normas sobre nacionalidade dispostas na Constituição Federal d…
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Con…
Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar…
Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a l…
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL…
Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado editou um decreto…
No que tange ao regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constit…
A respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputa…
Julgue o item que se segue. O controle difuso de constitucionalidade restringe-s…
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a Lei, sem dist…
A ação popular, conforme estabelecido na Constituição brasileira de 1988 e na le…
De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assi…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto …
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciár…
De acordo com a emenda constitucional nº 41 de 1998, assinale a alternativa inco…
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição …
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária…
Conforme fora amplamente divulgado pelos meios de comunicações social, em determ…
Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como dir…
Com o objetivo de reduzir os grandes impactos ao meio-ambiente ocasionados pela …
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos proje…
A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que…
O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores …
Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do p…
São direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação…
Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seg…
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão órgão judic…
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição…
Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa d…
Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.…
João, cientista político brasileiro, é ferrenho defensor da forma de governo mon…
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre…
A avaliação do desempenho probatório do servidor público ocorrerá em período def…
A Constituição Federal foi responsável por elencar competências legislativas e a…
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. A…
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, est…
Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos resp…
No âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão rela…
Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta.…
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e d…
João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do M…
Semana Nacional de Trânsito: Nova Friburgo chama atenção para casos de acidente …
É considerada “brasileira nata” a pessoa…
Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressã…
A Constituição Federal de 1988 estipula percentuais mínimos de aplicação de recu…
Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constitui…
Leia as asserções a seguir, sobre Administração Pública. Registre V, para verdad…
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.…
A estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento …
No Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar …
A segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado para a preservação da o…
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do …
O atual regramento constitucional da seguridade social trouxe um conjunto de nov…
O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispu…
A decretação de acusação ao Presidente da República, nos exatos termos do § 5º d…
Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores …
A cultura brasileira é rica e diversa, resultado de um longo processo histórico …
Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao …
O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal …
Considere as afirmações a seguir. I. Os Municípios são dotados de autonomia polí…
Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal garante a isenção do …
Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na …
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar,…
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprud…
Ana é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A resp…
Ana foi acometida por patologia que aceleraria a degeneração de determinados órg…
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a inte…
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medida…
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes…
Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado …
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:…
Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de…
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a competência de apurar infrações p…
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos soci…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada…
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que…
A aquisição da nacionalidade secundária:…
Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal vigente, assinale …
A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de fo…
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da…
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da p…
Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconh…
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melh…
É notório e de cognição pacífica que os princípios embasam e se apresentam como …
Considerando as distinções entre Defensoria Pública e advocacia privada, bem com…
A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação su…
Suponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o nº XXX/2023, proponha …
Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional…
Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988,…
No tocante às associações, a Constituição Federal estabelece que…
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 prevê as seguinte…
Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a…
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é…
O Município Alfa, importante polo turístico do Estado Beta, editou a Lei municip…
Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concern…
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constitui…
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de con…
O art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil…
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o…
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo extinto, at…
Considerando a jurisprudência, assinale a opção correta relativa a direitos e ga…
De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos,…
A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação…
Com relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos trib…
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli…
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo a…
A Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legis…
Considerando o direito constitucional, julgue o item. A seguridade social é comp…
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento d…
Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como Prefeito e deverá cumprir mand…
Aparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao por…
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalh…
Conforme tem-se estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, …
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Município novas responsabilidades pol…
Considerando o direito constitucional, julgue o item. A floresta Amazônica brasi…
Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar…
A partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, …
Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislati…
Nos termos do art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil,…
Cabe mandado de segurança em face de ato dirigente de empresa pública ou socieda…
Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado …
A Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos político-jurídicos apó…
Os direitos sociais estão relacionados aos direitos mínimos que garantem ao ser …
Maria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro a…
Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou …
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:…
Segundo a Constituição Federal, a Lei considerará crimes inafiançáveis e insusce…
Com relação à Súmula Vinculante, assinale a alternativa INCORRETA.…
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se …
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de credi…
De acordo com o texto da Constituição Federal, a lei ________ qualquer discrimin…
Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos po…
Certo Município fez editar a Lei XYZ que estabeleceu que os servidores estáveis …
Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, ass…
Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.…
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988)…
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e …
Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCOR…
Com relação aos servidores públicos, considere: I. São estáveis, automaticamente…
Acerca da teoria do poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.…
No que se refere à tese da constitucionalização simbólica, assinale a alternativ…
A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal F…
Conforme a Constituição Federal, a pesquisa científica básica e tecnológica rece…
A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Comb…
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal…
Leia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil, formada pela união…
Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constitu…
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de…
Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, assinale a alternativa COR…
Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-gr…
A Lei nº X, do Município Alfa, capital de importante Estado brasileiro, estabele…
Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais: I- A norma …
Sobre o direito constitucional à educação e seus desdobramentos na Constituição …
De acordo com a Constituição da República, a previdência social será organizada …
Acerca da ação popular:…
No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que …
Ana foi aprovada em um concurso público de provas e títulos, para ocupar um carg…
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a seguridad…
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a nacionalidade, analisar a se…
No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Consti…
Analise as informações a seguir: I. Para ingressar no serviço público, é obrigat…
Helena nasceu no território do país Alfa, no qual a língua portuguesa não é adot…
A Ordem Jurídica brasileira estabelece ações judiciais de controle da Administra…
João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à Associação dos Art…
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, o…
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributaç…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a int…
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constitu…
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela…
Quanto à classificação das Constituições, ao poder constituinte e à eficácia e a…
Silvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar re…
Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assin…
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e co…
Maria, prefeita do Município Alfa, informou à sua assessoria que almejava encami…
Considere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das re…
A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipót…
João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, …
A partir de 1988, foi desenhado o atual Sistema de Seguridade Social com um títu…
Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações…
Lei do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, determina que nos concursos públi…
A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lanço…
Ana, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de …
A Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo …
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. Par…
Referente à Organização Político-Administrativa, analise as seguintes hipóteses:…
De acordo com a Constituição Federal de 88, a administração pública direta e ind…
A lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos…
SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUN…
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que…
Em matéria de competências constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.…
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:…
Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Fed…
Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de …
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos…
“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica qu…
João foi condenado, em sentença que ainda não transitou em julgado, pela prática…
No que concerne à classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabi…
É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federa…
"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em pouca…
Conforme o Art. 111 da Constituição Federal do Brasil de 1988, são órgãos da Jus…
Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitan…
Os agentes econômicos são regulados por um conjunto de normas que visam assegura…
Nos termos da Constituição Federal, o Brasil é constituído na forma republicana,…
Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associ…
Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever e…
Sobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, …
Assinale a alternativa que cita direitos sociais previstos no artigo 6º da Const…
Sobre a Nacionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar…
Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento n…
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal po…
Acerca da reforma constitucional e entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Fed…
A Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois …
Conforme expresso na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil prom…
De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as…
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição …
A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi expressamente prevista …
De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:…
A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afi…
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA, no que se …
Segundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrar…
O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade d…
A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apr…
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República…
A Constituição Federal, em seu Art. 41, Parágrafo 1.º, Seção III, Capítulo VII, …
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a…
João e Maria, brasileiros naturalizados, se encontravam no Egito, a serviço de u…
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante …
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Fe…
Sobre as normas constitucionais e sua aplicabilidade, analise a seguinte situaçã…
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, s…
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que versa a Constituição sobre a ad…
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição …
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalha…
Sobre as disposições constitucionais acerca dos Estados Federados, assinale a al…
O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado po…
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na Fr…
À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econô…
Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alt…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende …
De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais: I. A ed…
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais (direitos e deveres individuais…
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Consti…
Domink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato a…
Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as a…
Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir. I. Unitário. II. Feder…
Um determinado cidadão brasileiro pretendia lançar-se candidato a vereador em um…
O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém ser…
Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado d…
Uma série de atos administrativos do Estado Alfa, não raro com o concurso de for…
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara dos Deputados…
Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que apresenta a defin…
Segundo ao artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é…
Compete exclusiva e privativamente à União, exceto:…
O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visa…
Maria, vereadora, que residia em área contígua a uma grande reserva florestal, o…
A União firmou convênio com o Estado Alfa, por meio do qual repassou recursos fe…
Determinado diploma normativo editado pela União dispôs que era vedada a adesão,…
José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão en…
O artigo 7º da Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores…
A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas …
Julgue o item que se segue. A perda da Nacionalidade, conforme estabelecido na C…
Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988, relativament…
No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal de 1988 acerca do…
A União editou no corrente exercício a Lei nº XX, que elencou os requisitos a se…
Existem dois princípios constitucionais que são de extrema relevância para o est…
“Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a clá…
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:…
A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário…
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.…
Sobre as regras de distribuição de competências entre os entes federativos, anal…
Suponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam rei…
Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna…
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política …
Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinçã…
Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo…
Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fun…
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, que a administração…
No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do noss…
As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da po…
Conforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?…
No Brasil, o Sistema Nacional de Cultura apresenta princípios que orientam a con…
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constitui…
Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.…
Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defenso…
Lei complementar disporá, dentre outros, sobre: I. dívida pública externa e inte…
Julgue o item que se segue. A intervenção federal, prevista na Constituição, é u…
Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e …
O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolesce…
Marcelo, servidor público de Santo Augusto, teve seu horário de trabalho alterad…
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que…
O Município Teta, situado em região com elevado potencial turístico, editou a Le…
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domicil…
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às …