Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da
- A)vitaliciedade, somente após três anos de exercício
Errada, porque a vitaliciedade do membro do Ministério Público não surge em três anos, mas após dois anos de exercício.
- B)inamovibilidade, ainda que haja interesse público.
Errada, pois a inamovibilidade não é absoluta: ela pode ser afastada por motivo de interesse público, nos termos constitucionais.
- C)irredutibilidade de subsídio.
Certa, porque a Constituição assegura aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídio.
- D)da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.
Errada, porque a vitaliciedade do membro do MP não depende de cinco anos, mas de dois anos de exercício.
- E)inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque a remoção por interesse público não é decidida pelo presidente do STF; a Constituição exige decisão do órgão colegiado competente, conforme a lei.
Gabarito: C
Aqui a Constituição trata das garantias dos membros do Ministério Público, que estão no art. 128, § 5º, I, da CF/88. Entre essas garantias aparecem três clássicas: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. A ideia é dar independência funcional ao membro do MP, para que ele atue sem pressão política ou econômica. O detalhe da questão é que a lei complementar vai organizar o Ministério Público, mas sempre respeitando essas garantias constitucionais. E, quando o enunciado pergunta "observada, relativamente a seus membros, a garantia da...", a resposta correta é a irredutibilidade de subsídio, que está expressamente no texto constitucional. Não confunda com vitaliciedade e inamovibilidade. A vitaliciedade do membro do MP é adquirida após 2 anos de exercício, e a inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, com decisão do órgão colegiado competente, na forma da Constituição. Já a irredutibilidade de subsídio protege a remuneração contra redução indevida. Resumo de prova: se o enunciado mencionar organização do MP e pedir uma garantia dos membros, pense no trio constitucional. Aqui, a banca quis ver se você lembrava exatamente da garantia indicada no texto, e por isso o gabarito é a letra C.