As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
- A)funcionários públicos
Incorreta. Funcionário público é expressão genérica e imprecisa para a categoria CLT.
- B)empregados públicos
Correta. O vínculo celetista na Administração caracteriza empregado público.
- C)servidores estatutários
Incorreta. Servidor estatutário segue regime estatutário, não CLT.
- D)agentes colaboradores
Incorreta. Agente colaborador atua em colaboração eventual ou específica, não como empregado celetista.
Gabarito: B
Agentes públicos submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho na Administração Pública são empregados públicos. Eles se diferenciam dos servidores estatutários, regidos por estatuto próprio, embora também integrem a Administração e dependam de concurso quando ocupam empregos públicos permanentes.