A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- A)O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações
Certa, pois reproduz o art. 226, §8º da CF, que impõe ao Estado o dever de assistência à família e de combate à violência no âmbito das relações familiares.
- B)O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado
Errada, porque a CF admite que o casamento religioso tenha efeito civil, nos termos do art. 226, §2º, desde que observados os requisitos legais.
- C)O casamento é civil e gratuito a celebração
Certa, pois o art. 226, §1º da CF afirma que o casamento é civil e gratuita a celebração.
- D)Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
Certa, pois está de acordo com o art. 226, §3º da CF, que reconhece a união estável e determina que a lei facilite sua conversão em casamento.
- E)A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado
Certa, porque o caput do art. 226 da CF estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 trata a família como base da sociedade e lhe dá proteção especial do Estado, o que aparece no art. 226, caput. Essa proteção não fica só no discurso bonito: ela se concretiza em vários dispositivos sobre casamento, união estável, família monoparental e combate à violência doméstica. O tema é clássico de prova porque a banca troca palavras parecidas para ver se você leu o texto constitucional com calma. No art. 226, a CF diz que o casamento é civil e gratuita a celebração, e também admite que o casamento religioso tenha efeito civil, se atendidos os requisitos da lei. Então a ideia de que o casamento religioso nunca pode produzir efeito civil está errada. É justamente o contrário: a Constituição abre essa porta, e a lei infraconstitucional disciplina como isso acontece. Outro ponto importante é a união estável. A CF reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar e determina que a lei facilite sua conversão em casamento. Em concursos, isso costuma ser cobrado exatamente com a redação constitucional. Além disso, o STF ampliou a proteção às uniões estáveis homoafetivas, por interpretação conforme os princípios constitucionais, o que mostra que o tema família evolui, mas sem perder o núcleo do art. 226. Portanto, o gabarito está na alternativa B, porque ela contraria expressamente a Constituição ao negar efeito civil ao casamento religioso. As demais alternativas reproduzem, com fidelidade, comandos constitucionais sobre a proteção da família.