Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.
Errada, porque o art. 103-B da Constituição prevê mandato de 2 anos, com admissão de uma recondução, e não vedação absoluta.
- B)Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.
Certa, pois o Ministro do STJ integra o CNJ e exerce a função de Ministro Corregedor.
- C)Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.
Certa, já que o Presidente do STF também preside o Conselho Nacional de Justiça.
- D)Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.
Certa, porque um membro do Ministério Público da União compõe o CNJ, indicado pelo Procurador-Geral da República.
- E)Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
Certa, pois há vaga para membro do Ministério Público estadual, escolhido a partir de lista indicada pelo órgão competente e com indicação do Procurador-Geral da República.
Gabarito: A
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela EC 45/2004 para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A composição do CNJ está no art. 103-B da Constituição: são 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. Ou seja, aqui existe um detalhe clássico de prova: a banca troca "vedada a recondução" por "admitida uma recondução" para testar se voce leu o texto constitucional com calma. Entre esses membros, o Presidente do STF preside o Conselho, e o Ministro do STJ atua como Ministro Corregedor. Também integram o órgão representantes do Ministério Público da União, do Ministério Público estadual, da OAB e cidadãos indicados pelo Congresso, além de magistrados de diferentes ramos. A ideia é dar ao CNJ uma composição plural, misturando Judiciário, MP, advocacia e sociedade. Por isso, a alternativa A esta incorreta: a Constituição não proíbe a recondução, mas permite uma recondução ao final do mandato. Esse é o ponto central da questão e o gabarito conhecido.