Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.
- A)Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
Incorreta. Declaração de guerra e paz é atribuição consultiva do Conselho de Defesa Nacional.
- B)Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
Incorreta. A forma constitucional para o Conselho da República é pronunciar-se.
- C)Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
Incorreta. Critérios de áreas indispensáveis à segurança são do Conselho de Defesa Nacional.
- D)Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Correta. É atribuição expressa do Conselho da República.
Gabarito: D
O Conselho da República deve pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para a estabilidade democrática.