A Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos político-jurídicos após o período autoritário de regime militar, que estabeleceram novos parâmetros interpretativos, novas dinâmicas jurisdicionais e novos desafios para o Brasil. Sobre essa pauta político-ideológica da Constituição da República de 1988 e a doutrina neoconstitucionalista, é correto afirmar que:
- A)a Constituição da República de 1988 estabeleceu nova sistemática de jurisdição constitucional, o que reduziu o processo de judicialização da política e da vida social no país, favorecendo a participação democrática no Brasil;
Errada, porque a nova sistematica de jurisdicao constitucional ampliou, e nao reduziu, a judicializacao da politica e da vida social.
- B)a tendência de constitucionalização do Direito favorece a liberdade de conformação do legislador e dos governantes para realizar opções políticas em nome do povo;
Errada, porque a constitucionalizacao do Direito restringe a liberdade de conformacao do legislador e dos governantes, que passam a agir vinculados aos valores constitucionais.
- C)a Constituição da República de 1988 realiza escolhas políticas e morais na esfera pública, isto é, faz deliberadas escolhas de valores que passam a compor o ordenamento jurídicoconstitucional brasileiro a partir de sua promulgação;
Certa, pois a Constituicao de 1988 incorpora escolhas politicas e morais e passa a orientar todo o ordenamento com valores constitucionalmente afirmados.
- D)a Constituição da República de 1988 elege como objetivos secundários da República a redução da desigualdade e a garantia dos direitos fundamentais;
Errada, porque a reducao da desigualdade e a garantia dos direitos fundamentais sao objetivos fundamentais da Republica, nao objetivos secundarios.
- E)a ordenação jurídica do Brasil, assim como os atos concretos do poder público interferentes com a ordem econômica e social poderão flexibilizar a realização da justiça social.
Errada, porque a ordem juridica e a atuacao do poder publico nao podem flexibilizar a justica social em detrimento dos comandos constitucionais.
Gabarito: C
A Constituicao de 1988 nasce no contexto de redemocratizacao e traz uma carga politica e valorativa muito forte, por isso ela nao e so um texto de organizacao do Estado: ela tambem escolhe fins, metas e valores para orientar toda a ordem juridica. Esse e um ponto central do neoconstitucionalismo, que reforca a forca normativa da Constituicao, a centralidade dos direitos fundamentais e a ideia de interpretacao constitucional mais intensa pelo Judiciario. Na pratica, isso significa que a Constituicao de 1988 nao ficou em um papel decorativo. Ela passou a irradiar seus valores por todo o sistema, influenciando leis, atos administrativos e decisoes judiciais. A doutrina chama isso de constitucionalizacao do Direito, com aumento do protagonismo da Constituicao e, muitas vezes, da judicializacao de temas politicos e sociais. O gabarito e a alternativa C porque ela descreve exatamente esse carater axiologico da Constituicao de 1988: ela faz escolhas politicas e morais na esfera publica e incorpora deliberadamente valores ao ordenamento juridico-constitucional. Isso combina com a ideia de Constituicao dirigente e compromissoria, muito associada a obra de Jose Afonso da Silva e a leitura neoconstitucionalista da Constituicao. Vale lembrar que a Constituicao tambem fixou objetivos fundamentais da Republica no art. 3o, como construir uma sociedade livre, justa e solidaria, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades, e nao os tratou como objetivos secundarios. Entao, quando a banca fala em nova ordem constitucional, ela quer que voce perceba a Constituicao como centro normativo e valorativo do sistema.