Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são falsas.
- B)V - F - F
Certa, pois a primeira é verdadeira e as duas seguintes são falsas.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não é verdadeira.
- D)V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira e a terceira também não.
- E)F - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
Gabarito: B
O direito à vida, no art. 5º, caput, é um dos mais amplos da Constituição. Ele protege não só a existência biológica, mas também uma vida com dignidade, o que a doutrina costuma resumir como o direito de continuar vivo e de viver com dignidade. Aqui a primeira afirmativa está correta. Já a segunda afirmativa exagera. A Constituição não proíbe a pena de morte em qualquer hipótese, porque o art. 5º, XLVII, admite uma exceção: guerra declarada. Fora isso, a pena de morte é vedada, então a frase ficou absoluta demais e, em prova, absoluto demais costuma dar problema. A terceira também está errada. O STF, no julgamento da ADPF 54, admitiu a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, entendendo que não se trata de crime e que não se pode obrigar a gestante a levar adiante uma gravidez inviável. Ou seja, a questão tenta te fazer escolher a defesa do direito à vida, mas aqui a jurisprudência foi mais pragmática e protegeu também a dignidade da gestante. Por isso, a sequência correta é V - F - F, que corresponde ao gabarito B.