Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir. I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque a competência para legislar sobre populações indígenas não é concorrente, mas privativa da União.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III está correto e não fica sozinho como verdadeiro.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto ao falar em competência concorrente.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque os itens II e III estão de acordo com os arts. 129, V, e 109, XI, da Constituição.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item I contraria o art. 22, XIV, da Constituição.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é separar três coisas: quem legisla, quem acusa/defende judicialmente e quem julga. A Constituição diz, no art. 22, XIV, que é competência privativa da União legislar sobre populações indígenas. Então o item I erra ao falar em competência concorrente e em normas gerais. Não existe essa divisão ali: o assunto é da União, ponto final, sem passar a bola para Estados e DF nesse tema específico. Já o Ministério Público aparece bem no art. 129, V: entre suas funções institucionais está defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Aqui a prova cobra literalidade, então vale lembrar dessa redação quase de livro. Por fim, o art. 109, XI, da Constituição atribui à justiça federal o julgamento das disputas sobre direitos indígenas. Ou seja, quando a briga é sobre direitos indígenas, a regra é levar o caso para a Justiça Federal. A jurisprudência do STF também reforça esse desenho constitucional em matéria indígena. Resumo da ópera: o item I está errado, e os itens II e III estão certos. Por isso, o gabarito é a alternativa D.