No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta ( ) do Presidente da República. ( ) do Presidente do Supremo Tribunal Federal. ( ) de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ( ) de iniciativa popular.
- A)F – V – F – V.
Errada, porque a sequência apresentada não corresponde às regras do art. 60 da Constituição.
- B)F – F – V – V.
Errada, pois a proposta de emenda pelo Presidente da República é admitida e a iniciativa popular não vale para PEC.
- C)V – V – V – F.
Errada, porque o Presidente do STF não pode propor emenda constitucional e a quarta assertiva também é falsa.
- D)V – F – F – F.
Certa, porque o Presidente da República pode propor PEC, mas o Presidente do STF, um quinto dos parlamentares e a iniciativa popular não têm essa legitimidade.
- E)V – F – F – V.
Errada, porque a iniciativa popular não é hipótese de proposta de emenda constitucional.
Gabarito: D
A Emenda Constitucional não nasce de qualquer vontade política. A Constituição, no art. 60, I a III, diz quem pode propor PEC: no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, o Presidente da República e mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados, manifestando-se cada uma pela maioria relativa. Repare no detalhe que a banca adora: não é iniciativa popular e também não existe proposta de emenda pelo Presidente do STF. Aliás, a pegadinha costuma estar nos números, porque a CF fala em um terço, não em um quinto. Aplicando isso à questão: a afirmação sobre o Presidente da República é verdadeira. Já a do Presidente do STF é falsa, porque ele não tem iniciativa para PEC. A terceira também é falsa, pois a Constituição exige um terço dos membros de uma das Casas do Congresso, e não um quinto. Por fim, a iniciativa popular não é prevista para emenda constitucional, embora exista para certos projetos de lei. Resultado: V - F - F - F, que corresponde à alternativa D.