Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 6 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, Art.205…
- Ao vedar que da publicidade das obras públicas constem nomes, símbolos ou imagen…
- Considerando as disposições da CF acerca do Ministério Público, é correto afirma…
- No que se refere às disposições constitucionais sobre ação direta de inconstituc…
- ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a jur…
- Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais …
- Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o it…
- A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direitos e Garantias Funda…
- Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necess…
- A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e…
- Sobre a organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os entes fede…
- De acordo com o artigo 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (…
- Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assin…
- Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem d…
- A Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de ações e atividades que são de…
- A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federa…
- Acerca dos direitos políticos, qual das alternativas abaixo é verdadeira:…
- “A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos …
- Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federati…
- Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.…
- No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constit…
- Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislati…
- Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê val…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. A lei poderá estabele…
- Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao…
- Analise as assertivas abaixo: I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação h…
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jur…
- O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas atribuições, identific…
- A Constituição Federal de 1988 foi o marco da criação do Sistema Único de Saúde.…
- Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entr…
- Ao julgar habeas corpus de sua competência originária, o Tribunal de Justiça do …
- O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de ar…
- Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alte…
- Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete…
- No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o…
- Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.…
- Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indica…
- Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se …
- De acordo com a Constituição Federal, é um símbolo da República Federativa do Br…
- No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória (MP) editada pelo Presid…
- Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir: I. Nenhum dos Estados ou …
- De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensin…
- Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar q…
- O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado …
- Em relação a educação, são competências dos municípios, exceto:…
- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetiv…
- “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,…
- Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (nove…
- De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garan…
- O capitão Marcos, militar do Exército Brasileiro, foi condenado e está cumprindo…
- Em determinada relação processual, discutia-se incidentalmente a compatibilidade…
- Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição…
- Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Con…
- A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e r…
- Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema úni…
- No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no t…
- Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Leg…
- Alice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e…
- O art. 198 da Constituição da República prescreve que as ações e serviços públic…
- Considerando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, …
- De acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada: 1- …
- A diversidade e complexidade das matérias a serem analisadas pelo Legislativo ex…
- A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetivida…
- Sobre o exercício profissional a Constituição Brasileira determina que, atendida…
- Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso: (_)Em consonânci…
- A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:…
- Fundamentando−se na Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobr…
- A Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a respeito da legislaçã…
- Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a c…
- Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e …
- A solução pacífica dos conflitos constitui…
- Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o re…
- Dentre as expressivas competências constitucionalmente outorgadas ao Tribunal de…
- Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdênci…
- Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislati…
- Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutur…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa …
- Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração públi…
- A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se…
- Consoante preceitua a Constituição Federal em face da Defesa do Estado, assinala…
- Sobre o Mandado de segurança é correto afirmar:…
- Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Const…
- Suponha, no contexto da Constituição brasileira de 1988, a entrada em vigor de u…
- Julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes organismo in…
- Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundament…
- Em relação às funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal, a…
- Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder …
- A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores pú…
- O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental aut…
- Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a s…
- A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a op…
- De acordo com a Constituição Federal, à(s) __________, vinculada(s) ao órgão adm…
- De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assi…
- Acerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que…
- A Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais em se…
- Funções Essenciais à Justiça: I. A advocacia pública é instituição estatal predi…
- Sobre a tutela do patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:…
- A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito fede…
- Julgue o item que se segue. O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos…
- Em relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos na Constituição Fe…
- Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRET…
- No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contá…
- Conforme a Constituição Federal, sobre o que compete privativamente à Câmara dos…
- Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista no texto da Constituição Feder…
- A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram…
- Marduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ri…
- A capital federal da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 18 d…
- Segundo a corrente tradicional de controle judicial do mérito administrativo, é …
- Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afir…
- O Município Alfa, situado em localidade bucólica e muito procurado por pessoas q…
- O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de …
- Segundo a Constituição Federal, é um objetivo do Brasil erradicar a pobreza e a …
- Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição de 88 é a separação dos p…
- Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.…
- Nos termos da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta,…
- Marta é servidora pública ocupante de cargo efetivo e João, seu primo, é colabor…
- Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem s…
- Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rur…
- A Constituição Federal de 1988 instituiu a obrigatoriedade dos entes aplicarem u…
- Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomeraç…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário N…
- Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da denominada eficá…
- Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e s…
- Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a naç…
- Com relação às competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de …
- Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, independentement…
- Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos funda…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a…
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciati…
- Como medida extrema para contornar a grave crise financeira que assolou o Municí…
- Diante dos preceitos constitucionais aplicáveis à organização dos Municípios,…
- São considerados os poderes do Estado, exceto:…
- Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que…
- ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a reiterada jurisprudência do Suprem…
- A Constituição Federal traz direitos que visam a garantir melhorias nas condiçõe…
- No que se refere à tutela constitucional das liberdades e ao habeas corpus, assi…
- Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundam…
- Com base nas competências do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal F…
- Quanto aos direitos e aos deveres individuais e coletivos previstos na Constitui…
- Em decisão proferida em sede de ação submetida a julgamento perante o Supremo Tr…
- O Estado Alfa fez editar uma lei complementar com vistas a consagrar garantias c…
- Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Feder…
- Considerando as finalidades do Sistema de Controle Interno, conforme previsão no…
- Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Co…
- Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a res…
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciati…
- Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social gar…
- De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para…
- O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social ser…
- Assinale a alternativa que complementa corretamente o disposto no Art. 133 da Co…
- Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto do…
- Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma s…
- De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacio…
- Com relação ao esporte como direito social, assegurado pela Constituição Federal…
- Compete aos Municípios instituir impostos sobre:…
- Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e …
- Em relação aos direitos do Servidor Público previstos na Constituição Federal, é…
- Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constit…
- Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das …
- No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado…
- Considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ord…
- No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas c…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-…
- Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função insti…
- Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado…
- Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de…
- Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem u…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União leg…
- O inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas…
- É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a c…
- A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, nã…
- Sobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988…
- O prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intençã…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 144, ser a segurança públ…
- A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de …
- João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há …
- Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-l…
- A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito d…
- De acordo com as disposições constitucionais sobre a educação, assinale a altern…
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e d…
- Conforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/201…
- Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração d…
- No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucion…
- Considere que determinada emenda constitucional foi editada e passa a ter efeito…
- Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II -…
- As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através…
- O Tribunal de Contas do Estado-membro Alfa recebeu, para fins de registro, o ato…
- A Lei nº YY/2021, do Estado Alfa, dispôs que seriam ofertados subsídios, pelo Er…
- Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção corret…
- De acordo com o Poder Legislativo e com o que prevê a Constituição Federal de 19…
- Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concent…
- O Art. 5º, da Constituição Federal, é um dos mais importantes textos constitucio…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inat…
- Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 em matéria orçamentária, a…
- Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbano…
- Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relaciona…
- Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Con…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988…
- Gonzalo Raiden atua no ramo empresarial com considerável sucesso, tendo atuado, …
- Determinado agente público, no exercício de um cargo comissionado declarado em l…
- No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normati…
- No que se refere aos servidores públicos à luz da Constituição Federal, a fixaçã…
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado bras…
- O Município Alfa, capital de um grande Estado brasileiro, editou a Lei nº X, com…
- Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum …
- A Emenda Constitucional nº 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constituc…
- João, Vereador na Câmara Municipal de Gama, tomou conhecimento de que a União te…
- Uma empresa de Bebedouro foi multada por despejar resíduos industriais em um rio…
- Os Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988 tratam das normas constituci…
- É garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos pú…
- De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros naturalizados…
- Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a contagem de te…
- No que se refere às disposições sobre saúde na Constituição Federal de 1988, ana…
- No artigo 37 da Constituição Federal elenca os princípios da legalidade, impesso…
- Com o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas do Estado Alfa e re…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e …
- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Gama declarou incidentalmente …
- A Constituição Federal da República do Brasil define as normas para alistamento …
- De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta…
- Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais do cidadão, à exceção …
- João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atrib…
- A respeito do processo legislativo e das competências do Estados-membros e Munic…
- A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um…
- De acordo com a Constituição Federal, dentre as competências municipais está…
- A Constituição Federal garante o direito à:…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas d…
- O Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Constituição Estadual e…
- A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, a…
- Maria Júlia é servidora pública concursada da administração direta, onde exerce …
- Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente …
- Nos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de Justiç…
- Lucca nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, …
- Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será privado de direitos por motivo …
- A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação resp…
- Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição …
- A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, co…
- No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado…
- Denise trabalhou por quinze anos como diretora executiva em uma empresa privada,…
- De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Sup…
- Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo…
- O promotor de justiça João, do Ministério Público do Estado Alfa, que não respon…
- As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira preten…
- Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e …
- A CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. …
- O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o perío…
- A Constituição Federal de 1988, em seu artigo primeiro, define expressamente que…
- De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) r…
- Considere as seguintes situações hipotéticas. • Godofredo praticou ato de racism…
- De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da Repú…
- A Constituição Federal, em seu Art. 165, 3º§, estabelece que “O Poder Executivo …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho…
- À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, ass…
- Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio público durante u…
- Uma das medidas aprovadas pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021, estabelece…
- Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o ite…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, em seu artigo …
- Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado esta…
- De acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos…
- Compete privativamente à União legislar sobre:…
- O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos adolescentes em c…
- No tocante ao processo legislativo, considerando a Constituição Federal, assinal…
- A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de ac…
- O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de divergências existentes entre …
- Direitos e Garantias Fundamentais:…
- Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete …
- O chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três atos administrativos: (…
- Em relação à nacionalidade, conforme dispõe a CF/88, analise as assertivas abaix…
- Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos …
- Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do al…
- Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:…
- Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 estabelece que os dire…
- No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis aos Municípios, assin…
- Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição F…
- Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tan…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao serv…
- No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguint…
- Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo: I.…
- A constituição de Regiões Metropolitanas depende de…
- Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Conforme jurisprud…
- Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da l…
- Nos termos da Constituição Federal, sobre os Poderes da União, analisar os itens…
- No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que…
- João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a…
- Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhado…
- De acordo com o parágrafo 6 do Art. 14 da Constituição Federal de 1988, marque a…
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s…
- Em relação aos direitos e deveres individuais, garantidos pela Constituição Fede…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo passo que ass…
- Assinale a alternativa INCORRETA referente à competência tributária estabelecida…
- O Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será presta…
- Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constit…
- Analise o caso hipotético a seguir. A Polícia Militar, juntamente com a Polícia …
- Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao conselho da república pro…
- Sobre a Emenda Constitucional n.º 103, é correto afirmar que…
- Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superior…
- A Associação Beta ingressou com representação no âmbito do Ministério Público, d…
- Lei ordinária do Estado Alfa, publicada em 10/12/2022, estabeleceu novo teto maj…
- O Estado Alfa editou lei estadual dispondo que a lavra de recursos minerais, sob…
- No Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal,…
- É sabido que os procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Públic…
- O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de um…
- A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por…
- José é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi el…
- Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade …
- Julgue o item subsequente. CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direito…
- Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simpl…
- Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçament…
- A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constituci…
- Considerando preenchidos os requisitos de elegibilidade, ao servidor público da …
- De acordo com o art. 10 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa …
- A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em d…
- Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.…
- Alguns meses após a publicação da Lei nº XX, do Estado Beta, foi promulgada a Em…
- Pelo disposto no Art. 5º, inciso II da Constituição Federal de 1988, segundo o q…
- A vigente Constituição Federal possui em seu teor dispositivos que não podem ser…
- De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafian…
- Segundo os termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil busc…
- (1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente …
- Conforme a Constituição Federal, o ensino, no Brasil, será ministrado com base n…
- Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas dire…
- “O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministé…
- Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundament…
- A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta,…
- O Presidente da República, em cenário concreto de relevância e urgência, editou …
- Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.…
- Com base na Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da Repúblic…
- De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, den…
- A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua or…
- Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanis…
- O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a m…
- De acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Con…
- Segundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distin…
- Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou su…
- Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribun…
- Em relação ao tema de finanças públicas, assinale a opção correta.…
- O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 diz que há necessidade de Lei Complem…
- Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Cons…
- Numerius Papirius é professor universitário tendo alcançado a cátedra de Direito…
- Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal…
- O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a …
- As Forças Auxiliares desempenham um papel crucial na manutenção da ordem pública…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 206, o ensi…
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e…
- Em conformidade com a Constituição Federal, sobre princípios institucionais do M…
- Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto. Sob …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação i…
- Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirma…
- Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. “São Poderes da União…
- Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituiçã…
- Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático…
- Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue…
- A partir de proposição legislativa de iniciativa do Tribunal de Contas e que rec…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente …
- Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. A M…
- O Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o re…
- Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:…
- Determinado município regulamentou através de decreto lei municipal que previa a…
- Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que não estão expressamente…
- De acordo com o Art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de…
- A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número…
- Para a alteração da CF, exige-se um processo diferente do adotado para a edição …
- Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 d…
- Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública. No Brasi…
- Com base na Constituição Federal, às presidiárias serão asseguradas condições pa…
- De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União …
- Os Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelec…
- Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:…
- A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 206, sobre os princípios que fundam…
- A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar…
- O Presidente da República firmou tratado bilateral no qual a República Federativ…
- A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no …
- Assinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatório…
- NÃO é cargo privativo de brasileiro nato:…
- De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o exercício de qualquer tr…
- De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo …
- O instituto da intervenção é de extrema excepcionalidade, razão pela qual restam…
- Não integra o rol de competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiç…
- Quanto às competências das esferas de governo, numerar a 2ª coluna de acordo com…
- Um dos remédios constitucionais que pode ser manejado para garantir e assegurar …
- No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal d…
- Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas sua…
- Nos termos da Lei 1.079/50, são crimes de responsabilidade contra o livre exercí…
- Pedro, Deputado Estadual, no mês imediatamente anterior à posse nesse cargo, ace…
- Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira pol…
- Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a segui…
- De acordo com a Constituição Federal, quais dos itens abaixo são símbolos do Bra…
- Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:…
- Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para …
- As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federali…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Com relação ao regramento constitucional atinente à remuneração de servidores pú…
- Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Consti…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados,…
- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação …
- Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:…
- Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização p…
- Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federali…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é veda…
- Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa correta.…
- Determinado ente público decidiu instituir uma tributação sobre o uso das piscin…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRET…
- O inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta que são a todos assegurados, independ…
- Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, assina…
- A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático…
- A teoria da separação dos poderes desempenha um papel primordial na conformação …
- Durante uma reunião interna, o presidente da Câmara Municipal sugeriu criar uma …
- A equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é __…
- O Tribunal de Contas da União (TCU) e os dos estados-membros (TCEs) são órgãos d…
- Em 2023, uma empresa estatal foi criada para explorar atividades econômicas em u…
- CONSIDERANDO A ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM…
- Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em con…
- Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige …
- Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Es…
- Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autorida…
- Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, …
- Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, ass…
- As Comissões Parlamentares de Inquérito, direito público subjetivo das minorias,…
- A respeito dos órgãos do Poder Judiciário e suas competências, considerando o te…
- Em relação à estrutura organizacional do Estado, é correto afirmar, EXCETO:…
- De acordo com a Constituição Federal (1988), a fixação dos padrões de vencimento…
- Considerando as disposições da CF a respeito da competência para legislar acerca…
- Conforme a Constituição Federal, NÃO é fundamento da República Federativa do Bra…
- A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organ…
- Conforme as regras sobre a organização politico-administrativa previstas na Cons…
- Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o c…
- Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e …
- O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o De…
- Segundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, formada pela uni…
- Compete ao Município de Cambé legislar sobre:…
- No âmbito da Constituição Federal de 1988, no que se refere à seguridade social,…
- Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A assis…
- Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale…
- O servidor público civil é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos e…
- A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o …
- São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:…
- O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária, resolveu …
- Sobre a legitimação ad causam nas ações coletivas, em conformidade com a legisla…
- O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar, quando o integracionism…
- Quanto ao direito de resistência, é correto afirmar que:…
- Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 a organização político-adm…
- Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneame…
- João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira es…
- Com o objetivo de cumprir uma promessa de campanha, o Deputado Federal João alme…
- A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e li…
- O deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catari…
- A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabe…
- Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou …
- Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Just…
- A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias, concessionária…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da nacionalidade, assin…
- Considere a hipótese de o Ministério Público ter ajuizado uma Ação Direta de Inc…
- Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delega…
- João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaix…
- Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que…
- Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundame…
- A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.…
- Considere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionad…
- Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e s…
- A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o “Estado garant…
- Jeremias, diplomata brasileiro, e sua esposa Cecília, nascida em Portugal e natu…
- Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?…
- No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das nor…
- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, …
- Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e co…
- A cidadania está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:…
- A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os diferentes regimes jur…
- Sobre o habeas data, é correto afirmar que:…
- Nos termos do artigo 201, §§12 e 13 da Constituição Federal, poderá ser instituí…
- Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasi…
- A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas a…
- À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de…
- Analise as informações a seguir: I. A soberania do povo será exercida pelo sufrá…
- No que tange à organização administrativa do Distrito Federal (DF), assinale a a…
- O Município Alfa, importante capital do país, editou a Lei nº X. A aplicação des…
- Considere os itens a seguir. I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei so…
- Determinada Lei Estadual garantiu a estudantes regularmente matriculados e insti…
- Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos…
- A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direito…
- Vincenzo Hernandez nasceu, em 1995 na cidade de Madrid/Espanha, quando seus pais…
- Considere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inex…
- Com base nas disposições constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emen…
- Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípi…
- O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação o…
- Determinado procurador de estado recebeu consulta do governador a respeito de di…
- O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº XX, o enviou a…
- Compete ao Conselho da República…
- Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Di…
- Foi editada a Lei nº X dispondo que os servidores do Poder Judiciário do Estado …
- O Presidente da República encaminhou ao Senado Federal projeto de Lei Ordinária …
- Em sua primeira reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no…
- De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estab…
- De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pess…